O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, nesta terça-feira (2), uma nota de repúdio contra atos de vandalismo e violência em manifestações populares.
O documento, assinado pelos 27 presidentes estaduais e distrital, cita o direito à liberdade de manifestação, mas cita que a lei não permite protestos violentos, com atos de vandalismo.
“A advocacia lutou muito para que a voz popular não fosse calada, nem censurada, e para que o direito de livre expressão fosse inscrito como garantia fundamental na Constituição da República. Por isso, o exercício dessa garantia fundamental deve ser feito nos exatos termos do que estabelece o inciso XVI do artigo 5º da Constituição, sempre de forma livre e pacífica”, disse.
A nota também lembra o período de ameaça à saúde pública vivido atualmente e diz que aglomerações são imprudentes neste momento. Por fim, repudiou “veementemente” protestos não pacíficos.
O Conselho de Presidentes Seccionais pediu ainda que todos lutem pelas liberdades constitucionais em nome da preservação da democracia, “único regime capaz de promover os valores da República”.
Veja a nota na íntegra
