O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas brasileiros (CNPTC), emitiu, nesta quarta-feira (20), uma nota pública em apoio à Justiça Eleitoral e em defesa do Estado Democrático de Direito. A manifestação pública da entidade acontece após uma série de ataques sofridos pela Justiça Eleitoral nos últimos meses questionando o sistema eletrônico de votação e os resultados das eleições expressos pelas urnas eletrônicas.
No comunicado, o CNPTC define como preocupante o derrame de informações e alegações duvidosas sobre a segurança e confiabilidade das urnas. Diante dos questionamentos sobre a lisura das eleições brasileiras, a entidade expressou a público a sua posição em defesa incondicional do Estado Democrático de Direito. “Por fim, ratifica o manifesto, em nota, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, entidades que, com o CNPTC, compõem o Sistema Tribunais de Contas, reafirmando o seu compromisso com o regime democrático e manifestando sua confiança e apoio às instituições que lhe dão sustentáculo”, diz um trecho.
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Confira a nota na íntegra:
“O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), entidade que integra o Sistema de Controle Externo Nacional, vem a público expressar a sua posição em defesa incondicional do Estado Democrático de Direito, diante dos questionamentos sobre a lisura das eleições brasileiras.
É preocupante o derrame de informações e alegações duvidosas, sobre a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas, na tentativa de diminuir a importância e a credibilidade da Justiça Eleitoral, que é um dos pilares de sustentação da democracia brasileira.
Avalia o CNPTC que o sistema eletrônico de votação é algo que pode, perfeitamente, ser submetido ao escrutínio público, desde que esse debate, que é legítimo, seja feito sob o escudo da Constituição, com a finalidade de se buscar o aperfeiçoamento dos procedimentos eleitorais.
Por fim, ratifica o manifesto, em nota, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), entidades que, com o CNPTC, compõem o Sistema Tribunais de Contas, reafirmando o seu compromisso com o regime
democrático e manifestando sua confiança e apoio às instituições que lhe dão sustentáculo.”
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