O CNPJ da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi identificado como criador e impulsionador no Google de um site sobre conteúdos negativos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que pode gerar a anulação da candidatura do atual chefe do Executivo. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, foram gastos R$ 15 mil em site chamado ‘Lulaflix’. Segundo especialistas entrevistados por diversos portais, prática de usar dados da campanha, assim como dinheiro de doações ou de recursos do fundo eleitoral, é vedada pela legislação eleitoral, ou seja, crime eleitoral.
Além da página, criada em 30 de agosto, ter o domínio registrado no CNPJ da campanha de reeleição de Bolsonaro e não constar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como pertencente ao time do presidente, o que também é grave, um e-mail da presidência está sendo utilizado no cadastro do site. Trata-se do contato profissional do tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, assessor do presidente da República, o que mostra que servidores públicos estão na campanha, logo dinheiro público sendo usado para fins indevidos.
Em relação aos especialistas entrevistados pelos portais como Folha de S.Paulo, Uol e Brasil de Fato, a criação do site com CNPJ da campanha de Bolsonaro e uso de e-mail da presidência, vai contra as regras eleitorais em ao menos três pontos. No artigo 57 da legislação eleitoral aponta ser crime a “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato”.
Também é irregular a realização de propaganda na internet “atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação”. Por fim, há um trecho da legislação eleitoral segundo o qual é proibida a veiculação de conteúdo de cunho eleitoral “com a intenção de falsear identidade”.
A campanha de Bolsonaro foi procurada pelos portais que apuraram e identificaram as irregularidades cometidas, mas não se pronunciou em nenhuma das tentativas. Já a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter acionado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir a retirada do site. No pedido, o PT alega que o portal “traz comprovadas fake news sobre o ex-presidente” e “finalidade única e exclusiva de divulgar propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva”. A defesa pede que a página pare de ser impulsionada, além da “aplicação de multa máxima”.
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