O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou pedido do PPS para suspender a licença concedida para que o futuro ministro da Justiça Wellington Cesar Lima e Silva tome posse amanhã (3). O partido alegou ao conselho que Silva não poderia ocupar o cargo por ser membro do Ministério Público da Bahia.
Na decisão, o conselheiro Otávio Brito Lopes afirmou que uma resolução do conselho permite que um membro do órgão se afaste temporariamente para ocupar cargo no Poder Executivo.
“Esclareço que nenhuma das citadas decisões adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público foi questionada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Sob esse prisma e com arrimo na posição majoritariamente encampada por este colegiado, não é possível vislumbrar, em juízo de cognição sumária, ilegalidade no ato impugnado que justifique a concessão liminar da tutela vindicada, o que já bastaria para obstar sua concessão”, argumentou o conselheiro.
Ontem (2), o DEM também entrou com uma ação popular na Justiça Federal no Distrito Federal contestando a licença que autoriza Lima e Silva assumir o cargo.
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