O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) decidiu manter o afastamento do procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás e ex-senador Demóstenes Torres.
Por 7 votos a 5, o plenário também garantiu a Demóstenes Torres vitaliciedade no cargo, embora tenha aderido a regimento anterior ao da Constituição Federal, de 1988, que prevê que os membros do Ministério Público são vitalícios no cargo.
A defesa pediu que ele fosse enquadrado ao regulamento em vigor. De acordo com o conselho, o plenário entendeu “que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo o entendimento do plenário, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público”.
O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, disse, no entanto, que a vitaliciedade “não significa uma blindagem” e não impede que Demóstenes Torres seja demitido ao final da investigação, caso seja responsabilizado.
O regimento do Ministério Público prevê o afastamento por 60 dias, em casos de processo administrativo disciplinar, prorrogável uma vez pelo mesmo período. No final de maio, vão completar 190 dias que Demóstenes Torres está afastado do cargo. O conselho, entretando, decidiu prorrogar o afastamento excepcionalmente.
Fonte: Agencia Brasil
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