O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Terto, tornou-se o primeiro advogado goiano a ser indicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação ocorreu na manhã de segunda-feira (13), e o conselheiro recebeu 25 votos das 27 bancadas.
Terto ainda precisa ser sabatinado no Senado Federal e ter o nome aprovado. Depois, por fim, o presidente Jair Bolsonaro decide se formaliza a nomeação do indicado da OAB ao CNJ. Segundo o conselheiro, a sabatina deve ocorrer apenas em fevereiro, uma vez que o recesso parlamentar se inicia já na próxima semana. O diálogo com os senadores, porém, começou já na segunda-feira. “Vamos conversar com todos e nos apresentar. É um cargo muito importante”, destaca.
Caso nomeado, Terto permanecerá no CNJ com mandato para o biênio 2022-23. Na mesma sessão foi reconduzido ao CNJ o atual conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ex-presidente da OAB do Acre.
Atendimento ao cidadão
De acordo com Terto, um dos grandes desafios é aliar alta produtividade da Justiça com atendimento de qualidade aos cidadãos. “Na pandemia, vimos uma aumento de produtividade, mas no qualitativo tivemos muitas dificuldades”, cita. Ele diz que o trabalho deve ser voltado à melhoria do diálogo entre Poder Judiciário e sociedade. “Vamos discutir processo digital, contraditório substancial, disciplina dos magistrados, investimentos na primeira instância. São muitas frentes”, completa.
Para ele, é essencial que se debata o aprimoramento da Justiça virtual. “São muitos os desafios que temos agora diante desse processo acelerado de virtualização da Justiça. Facilita a vida dos magistrados e advogados, mas também exige atenção para o atendimento material. Precisamos de um atendimento de qualidade, ainda que de forma virtual”, pontua. “Não se pode eliminar o contato e a proximidade do advogado com o serviço prestado ao cidadão”, conclui.
Uma das bandeiras de Terto é compartilhada com o presidente eleito da OAB-GO, Rafael Lara, e trata da redução das custas judiciais. “As custas judiciais são muito caras. É um fator de inibição. É um aspecto que dificulta o acesso à Justiça. Temos que discutir com seriedade essa questão. A concessão da assistência judiciária gratuita é muito rigorosa, mas as custas às vezes inviabiliza o processo judicial”, afirma. O conselheiro diz que assumiu o compromisso de lutar pelo corte na cobrança.
Corregedoria
O CNJ também trabalha com questões disciplinares, após esgotadas as corregedorias de outros tribunais e constatada omissão. Para Terto, a Justiça deve seguir os princípios básicos e evitar um “espírito de justiçamento”. “Precisamos conhecer essa realidade por dentro e participar das discussões para que realmente se faça justiça. Devemos pressupostos de garantia de cidadania, contraditório, ampla defesa, sem servir de instrumento político”, avaliou.
O indicado da OAB ainda defendeu que o CNJ mantenha as discussões sobre as melhorias no sistema penitenciário. “O sistema penitenciário ainda preocupa muito, Envolve a questão de direitos humanos. É uma bandeira da OAB desde a sua fundação. O cidadão também é sujeito de direitos. É preciso pensar nesse aspecto. O Estado erra e tem inocentes sendo tratados nesse sistema”, destaca.
Marcello Terto é advogado, Procurador do Estado de Goiás, atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Econômico, Médico, Civil e Processual Civil.
É pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público, em Direito Civil e Processual Civil e em Advocacia Pública e pós-graduando em Direito Público pela USP. Foi presidente da Anape e da Apeg, conselheiro seccional da OAB-GO, presidente da Comissão do Advogado Público e Assalariado.
Leia mais sobre: Conselho Nacional de Justiça / OAB-GO / Destaque / Política