O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, entregou nesta quarta-feira (18) o documento Regulação e Desburocratização, propostas que visam a melhoria do ambiente de negócios, aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
De acordo com a CNI, as medidas foram construídas de forma que devem ser implantadas simultaneamente ao processo de ajuste das contas públicas. Além disso, elas possuem baixo impacto fiscal. A expectativa é de que as diversas esferas de governo atuem na recuperação da confiança do setor produtivo e população na economia.
“A situação atual do país requer esforço e coordenação de políticas. Essa ação deve ser imediata, urgente e concomitante ao processo de consolidação fiscal”, afirmou o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.
Entre as propostas estão a modernização do sistema tributário com a reforma do ICMS, convalidação de incentivos fiscais do ICMS e simplificação da criação do Bloco K do Sped Fiscal. Em relação às relações do trabalho, a CNI sugere que o governo federal regulamente a terceirização.
Sobre infraestrutura, a CNI acredita que deverá ser feita a transferência das administrações portuárias ao setor privado e simplificar procedimentos de liberação de recursos para o setor de saneamento. Para o comércio exterior, algumas propostas são: incorporação de novos acordos de comércio e investimentos ao Plano Nacional de Exportações e manutenção do tratamento à China como não economia de mercado.
Por fim, no ramo da inovação, a Confederação sugere que o governo amplie incentivos a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação; flexibilização de contratos para micro e pequenas empresas de base tecnológica, as chamadas startups; e regulamentação do Código da Biodiversidade.
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