A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) comunicou à Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (21/10) que os passageiros do transporte coletivo na Região Metropolitana terão gratuidade do serviço no próximo dia 30 de outubro, data que será realizado o segundo turno das eleições para presidente em Goiás. A decisão acatou um pedido da Coligação Juntos por Goiás e pelo Brasil formada por PT, PV, PSB e PCdoB.
A decisão é semelhante à adotada no primeiro turno quando a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) concedeu gratuidades ao passageiro. A CMTC também se compromete em colocar 33 veículos como reforço na frota. Assina o documento encaminhado à Justiça Federal o advogado Vladimir Vieira di Coimbra.
O advogado lembrou que na realização do primeiro turno o reforço da frota foi suficiente para atender todos os passageiros. “Tal fato foi corroborado pelo aumento de demanda que não foi expressivo para a data do primeiro turno, já que o transporte coletivo embarca em média 64.000 (sessenta e quatro mil usuários) aos domingos e a demanda no primeiro turno pouco ultrapassou os 87.000 passageiros.”
De modo que a CMTC entende que o reforço na frota atende à população para o dia da votação. “A programação operacional planejada foi condizente com a demanda e frota alocada suficiente. A frota reserva noticiada em 33 (trinta e três) veículos disponibilizados para a operação também foi suficiente, pois foi pouco ou quase nada precisou ser utilizada”, destacou.
A decisão acontece dois dias depois do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso liberar que os municípios liberassem a gratuidade. Na decisão, ele afirma que a prática não pode levar à punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa.
Segundo Barroso, a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto. Ainda de acordo com o ministro isso não pode haver casos de qualquer discriminação de posição política no serviço.
Leia mais sobre: companhia metropolitana de transportes coletivos / eleição 2022 / Transporte Coletivo / Política
