Cinco grandes unidades goianas de saúde farão a adesão ao Sistema de Óbito (Sisob) on-line, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), estabelecendo, assim, a interligação com os cartórios de registro civil. A medida resulta na troca de informações para o registro de óbito, bem como na sua imediata emissão, no próprio estabelecimento de saúde.
Os termos de adesão serão assinados na tarde desta quinta-feira na Sala de Reuniões da Corregedoria. Irão aderir ao sistema os Hospitais São Francisco de Assis Ltda, Amparo, da Criança, Araújo Jorge e Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).
A ação tem como finalidade dar celeridade e desburocratizar o trâmite que envolve os procedimentos relativos ao óbito, de forma a amenizar o sofrimento dos familiares que perderam entes queridos e facilitar o acesso a toda a documentação necessária para o sepultamento. A reunião contará com a presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, 3º juiz auxiliar da Corregedoria, Cláudio Henrique Araújo de Castro, que está à frente do projeto, e representantes das Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Circunscrição.
Para Cláudio Castro, a medida é muito positiva, humana e tem amplo alcance social, uma vez que a facilidade do acesso imediato à certidão de óbito dentro da própria unidade de saúde, evita que o familiar, já abalado emocionalmente, tenha que se deslocar até um cartório, o que gera economia de tempo e dinheiro. “A comodidade na emissão da certidão de óbito na unidade de saúde é uma forma de desburocratizar o trâmite que envolve o óbito. Muitas pessoas não tem condição financeira, nem tampouco emocional, para procurar um cartório e nem sabem qual procedimento adotar. No mês passado, encaminhamos uma carta convite às unidades de saúde de Goiânia para que aderissem ao sistema. O aspecto humano precisa ser levado em consideração e a adesão dos hospitais privados ao sistema é um grande avanço”, salientou.
A declaração de óbito, que deverá ser declarada pelo médico responsável pelo paciente que vier a falecer, será preenchida, assinada, digitalizada e enviada pelo sistema juntamente com os documentos da pessoa falecida e do declarante (carteira de identidade e certidão de casamento). A unidade de saúde ficará responsável pela estrutura necessária (pessoal, equipamentos, scanners, impressoras e acesso aos provedores da internet) e a Corregedoria dará todo o suporte necessário no que tange ao treinamento dos funcionários para a operacionalização do sistema, que poderá ser feito em um ou dois dias.
A exemplo do êxito obtido em Goiás com a implantação do Sistema Eletrônico de Registro Civil de Nascimento em Maternidades (Sercim) em várias maternidades da capital desde 2012, cuja emissão das certidões de nascimento é realizada dentro do próprio local, o Sisob prima por um atendimento diferenciado e de excelência na prestação do serviço pelos hospitais participantes ao tornar disponível a expedição da certidão de óbito nas unidades de saúde.
A iniciativa, regulamentada pela CGJGO por meio do Provimento nº 025/2016, visa atender a Recomendação nº 18/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a promoção e fiscalização da sistemática de emissão de certidão de óbito direto nas unidades de saúde, nos moldes daquelas que promovem a emissão da certidão de nascimento nas maternidades, conforme estabelecem os Provimentos nº 13 e 17 da Corregedoria Nacional de Justiça. Para a adesão, basta que a unidade de saúde entre em contato com a Corregedoria pelos telefones 623216-2666 ou 3216-2113 ou manifeste interesse pelo e-mail [email protected].
( Informações do TJGO)
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