O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) promove nesta quinta (18) e sexta-feira (19) o Congresso Internacional de Direito Penal, que traz diversos cientistas brasileiros e internacionais à Goiânia. Entre os palestrantes estão professores da Espanha e México, além de mestres e doutores formados na Alemanha.
O mestre e doutor pela Universidade de Munique em Direito Penal, Alaor Leite, ministrou palestra sobre a Teoria do Domínio do Fato, que é uma teoria alemã e foi importada pela legislação penal brasileira. Na visão do cientista, houve alguns equívocos durante a apropriação dessa teoria, mas o Direito Penal brasileiro ainda deve avançar.
“A grande discussão que se coloca é como compatibilizar essa teoria desenvolvida pelo Direito alemão dentro do Direito brasileiro e qual o papel da ciência brasileira na crítica à malversação dessa teoria pelo STF. O próprio STF já vem revendo seu posicionamento. Então, é bastante oportuno que hoje no Ministério Público de Goiás nós discutamos quais foram os problemas da aplicação da teoria no Direito brasileiro e qual é o futuro da teoria do domínio do fato”, afirmou Alaor Leite.
Outra palestrante é a advogada criminalista e mestre em Direito Penal, também formada na Alemanha, Tatiana Stoco, que trouxe de forma inédita critérios para a aplicação de pena em casos de delitos de caráter econômico.
“Criminalidade econômica envolve delitos praticados geralmente pelas empresas com finalidade de lucro, são delitos de enriquecimento, por exemplo, contra a ordem econômica, contra a ordem tributária, contra a ordem financeira nacional. No Brasil nós temos um problema sério de aplicação de penas, quanto se deve dar para um réu, dois, cinco, dez anos, não tem muitos critérios. Nosso Códigos tem algumas falhas, alguns problemas e no exterior existem algumas propostas de solução para essa falta de critérios. Então, a gente tenta racionalizar, criar critérios mais objetivos e eu criei alguns critérios”, explicou a advogada.
O evento é realizado na sede do MP-GO, em Goiânia, e tem como público-alvo membros e servidores do Ministério Público. A abertura do Congresso ficou sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça do órgão, Benedito Torres Neto, e do promotor de Justiça e diretor da Escola Superior do MP-GO, Flávio Cardoso Pereira.
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