O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) defendeu a aprovação do decreto 9.785/19 enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse e o porte de armas de fogo e altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Segundo o senador, o Plenário do Senado Federal vai debater e deve derrubar o PDL 233/2019 que susta o decreto do governo federal, aprovado na última quarta-feira (12/06) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ele explicou que, depois que o decreto original do presidente sofreu alterações e retirou, dentre outras coisas, o porte e a posse de armas portáteis, como fuzil, carabina e espingarda, a tendência é que seja aprovado pelo Plenário. “Eu não tenho interesse em possuir uma arma de fogo, mas defendo que não podemos tirar o direito do cidadão que tenha esse interesse. Hoje o bandido já tem armas e o pai de família que quer proteger sua casa e seus filhos não pode ter. Não concordo com isso. A escolha de ter ou não arma tem que ser do próprio cidadão”, disse o senador.
Vanderlan acrescentou que o decreto presidencial não vai distribuir armas e munições para todo mundo, como deixa entender quem é contra a medida. Ele explica que as regras ainda serão duras para quem deseja comprar uma arma. “O que não podemos é tirar o direito do cidadão de se proteger. É bom repetir que hoje somente os bandidos andam armados e o cidadão não tem o direito de escolha”, afirmou.
A liberação da posse de arma vai valer para cerca de 20 profissões, a exemplo advogado, oficial de Justiça, caminhoneiro, jornalista investigativo, conselheiro tutelar, agente de trânsito, entre outros, além do grupo conhecido como CACs, composto por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas. O senador lembrou ainda da importância de flexibilizar o porte da arma para o produtor rural, que tem sentido o aumento da violência também no campo. “Antes ele só podia ter a arma dentro da sua casa, agora vai poder andar com ela por toda a extensão da sua chácara ou da sua fazenda. Isso é bastante razoável, no meu entendimento”, pontuou.
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