A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), dará início neste mês à regularização fundiária de cerca de 8 mil imóveis na capital. A medida será possível graças à Lei n. 10.231/2018, sancionada pelo prefeito Iris Rezende no último dia 3 de agosto, e que regulamenta no município a Lei Federal n. 13.465, de julho de 2017.
“Uma das propostas de campanha do prefeito Iris Rezende foi investir na política habitacional e de regularização fundiária do município. Quando assumimos a gestão realizamos um estudo da questão e verificamos a necessidade de alteração na legislação que dispõe sobre a política habitacional e a regularização fundiária na Capital. A partir daí demos início, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, à elaboração da lei que foi aprovada pela Câmara de Goiânia e sancionada no último dia 3 pelo prefeito”, afirma o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves.
No total a Prefeitura de Goiânia trabalha para regularizar imóveis e áreas em cerca de 45 bairros, em diferentes regiões de Goiânia, como o Jardim Nova Esperança, o Conjunto Baliza, os Residenciais Goiânia Viva, Itamaracá e Vale do Araguaia, além dos setores Pedro Ludovico e Leste Universitário. “Há anos essas famílias esperam que o direito de posse dos seus imóveis sejam garantidos. Existem casos em que famílias já residem nesses imóveis há mais de 20, 30 anos e não possuem a posse legal dos mesmos, o que será concretizado agora, em virtude da nova lei sancionada pelo”, destaca Henrique Alves.
A expectativa da Seplanh Goiânia é que esses primeiros 441 registros enviados para o cartório já sejam entregues aos proprietários até o final deste mês e que, pelos menos outros dois mil passem pelo mesmo processo até o final de 2018. A Secretaria espera concluir o processo de regularização dessas cerca de 8 mil regularizações até 2020.
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