Em audiência pública na manhã de hoje (27), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, proposta pelo deputado estadual José Nelto (PMDB), foi discutida a cobrança abusiva nas contas de energia elétrica no Estado. Na ocasião, estiveram presentes o diretor de Regulação da Celg D, Elie Chidiac, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOC) do Ministério Público Estadual, Alessandra Aparecida de Melo Silva, e a assessora geral do Procon Goiás, Rosania Nunes.
A explicação da Celg para o aumento abusivo no valor das faturas de energia nas regiões Norte e Oeste do estado, de acordo com o diretor de Regulação do órgão, Elie Chidiac, é devido ao abandono do contrato, em setembro do ano passado, pela empresa terceirizada que realizava o serviço nos locais. Segundo ele, neste período a leitura da energia não foi executada da forma correta.
De acordo com Elie Chidiac, a empresa foi facultada para fazer a leitura da energia pela média de consumo e quando a leitura efetiva foi retomada no início deste ano, “realmente houve uma cobrança com acúmulos que não foram lidos nos meses anteriores e por isso, essa cobrança de valores mais altos. Assim que a empresa detectou esses valores e para amenizar o impacto na vida das pessoas, a Celg tomou a decisão de dividir esse montante acumulado em até 12 meses“, informou o diretor.
Conforme explicação de Chidiac, outro fator que contribuiu para o aumento da fatura foi a cobrança das bandeiras tarifárias. Segundo ele, no início deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fez a instalação da bandeira vermelha de 2015, mas a Celg deve retirar as bandeiras, para devolver os valores a população na próxima fatura. O diretor de regulação ainda lembrou que o valor da bandeira tarifária é da ordem de R$ 3, portanto devem ser devolvidos cerca de R$ 9 para os consumidores.
Sobre a possibilidade de aumento no valor da fatura em todo o Estado, Elie Chidiac afirmou que a Celg segue uma tendência nacional. De acordo com ele, os aumentos são indicados pela ANEEL e pelo Ministério de Minas e Energia. “Nós temos que acatar, bem como acatamos a inicialização da bandeira, e se houver uma revisão tarifária extraordinária nós temos que acatar. Nós não sabemos o valor ainda, mas o governo federal está adotando o realismo tarifário. Antes, era subsidiado, agora o consumidor vai pagar realmente pelo que consome“, ressaltou.
Goiânia e região Metropolitana
De acordo com a assessora geral do Procon Goiás, Rosania Nunes, em Goiânia e na região metropolitana, as reclamações por cobranças abusivas começaram no primeiro semestre do ano passado, totalizando 520 reclamações em 2014. Segundo Rosania, só nos primeiros meses de 2015, já foram registradas mais de 80 queixas de consumidores que não concordam com a forma de cobrança apresentadas nas faturas.
A orientação do Procon é para que os consumidores procuram a Celg e façam a contestação dos valores. Caso, o problema não seja solucionado, eles devem comparecer no Procon Goiás apresentando as últimas faturas e registrem uma reclamação. O Procon fará uma análise dessas contas, se for necessário, pode ser feita uma perícia no medidor de energia para constatar se houve ou não falha.
Segundo Rosania, as reclamações são muito importantes para que o Procon entre com as ações judiciais contra a Celg, pedindo a restituição dos valores em dobro. De acordo com ela, a empresa se comprometeu a devolver os valores, mas não em dobre como é de direito.
A assessora geral do Procon informou que ocorreu, nesta semana, uma reunião entre o órgão e representantes da Celg. No encontro, o Procon exigiu melhorias na qualidade do atendimento dos consumidores presencialmente e no call center. De acordo com Rosania, também foi solicitado por escrito o posicionamento da Celg sobre o pagamento dobrado dos débitos em questão. O Procon ainda propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Celg execute em tempo hábil a resolução de todos os problemas registrados.
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