Foi instaurada na Câmara Municipal de Goiânia a Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na concessão de alvarás para construção de mais de 300 empreendimentos imobiliários pela Prefeitura de Goiânia durante a transição do Plano Diretor da capital. O autor da proposta é o vereador Elias Vaz (PSB);
A CEI pretende investigar o suposto esquema irregular de protocolo de pastas vazias na antiga Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplan), hoje Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus).
Mudanças no Plano Diretor
O Plano Diretor de Goiânia foi aprovado em 2007. Ele definiu as regiões da cidade onde poderiam ser construídas obras de maior adensamento populacional. Na época, vários projetos estavam em andamento.
O prazo para aplicação do plano foi estendido por três anos, à última prorrogação se deu pela Lei Complementar n º 204, de 2010, constando uma lista de projetos que poderiam ser beneficiados.
Um dos projetos que a CEI irá apurar se houve ou não irregularidades é relativo a liberação do Europark, um conjunto de nove prédios e mais de mil apartamentos, no Park Lozandes.
“Esses 300 projetos liberados, portanto, autorizados pela Prefeitura, demonstra que havia um esquema de corrupto e corruptor contra o Plano Diretor da cidade. Entre outras finalidades, a CEI vai apurar a concessão de alvarás em total desacordo com o Plano Diretor de Goiânia, apurando as responsabilidades dos agentes passivos e ativos no processo”, destaca Elias Vaz.
“Vai ser bom para dar transparência a esse assunto, principalmente na transição do Plano Diretor de Goiânia. Vamos trabalhar para esclarecer”, argumentou o líder do prefeito, Carlos Soares (PT).
Atividades da CEI
Mesmo com o recesso da Câmara, o autor do pedido de instauração da CEI, vereador Elias Vaz, pede que os trabalhos da comissão ocorram no mês de julho.
O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) informou que pretende publicar a CEI no Diário Oficial do Município e o prazo para a indicação dos integrantes é de até 48 horas após a veiculação.
Posteriormente, ele escolherá, entre os indicados, os sete membros efetivos e três suplentes que farão parte da CEI. Os sete membros titulares escolherão o presidente e relator.
Assinaram o pedido para instauração da CEI os seguintes vereadores: Elias Vaz, Anselmo Pereira, Cristina Lopes, Thiago Albernaz, Geovani Antonio, dr. Gian, do PSDB, Cida Garcês, Djalma Araújo e Paulo Magalhães, do SDD, Rogério Cruz, do PRB, Mizair Lemes Jr, PMDB, Paulo da Farmácia e Divino Rodrigues, do Pros, Jorge do Hugo e Zander Fábio, do PSL, Pedro Azulão Jr, do PSB, Fábio Lima, do PRTB, Tayrone di Martino, sem partido, e Bernardo do Cais, PSC.
Cinco destes vereadores são da base do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT).