A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que investiga o contrato entre o Consórcio Limpa Gyn e a Prefeitura de Goiânia aguarda para quarta e quinta-feira (17 e 18) a chegada das primeiras informações solicitadas na semana passada. Ao todo, foram enviados quatro requerimentos para a instrução do processo.
Solicitações à Seinfra incluem gestão do aterro
Ao secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Francisco Lacerda, foram solicitadas informações relativas ao contrato com o Consórcio, seus aditivos, relatórios circunstanciados de medições atestadas, pagamentos e outras informações que julgar necessárias.
Também foram requisitadas informações sobre a gestão do aterro sanitário, incluindo “as medições dos serviços relativos ao Consórcio Limpa Gyn, nomes dos responsáveis pela fiscalização do contrato e sua execução”.
Controladoria deve informar sobre suas inspeções ou auditorias
Do secretário municipal da Controladoria-Geral do Município, Juliano Gomes Bezerra, foi solicitada pela CEI cópia integral de todos os pareceres e inspeções/auditorias realizadas a respeito do contrato da prefeitura com o consórcio, e seus aditivos.
Agência Reguladora precisa enviar atestado de execução dos servidos
Já do presidente da Agência de Regulação de Goiânia – AR, Hudson Rodrigues Novais, foram requeridos parecer que ateste que os serviços executados pelo consórcio Limpa Gyn à SEINFRA estão sendo devidamente executados de acordo com as normativas internas da AR, e também relato de como é feito o acompanhamento desses serviços (periodicidade, servidores envolvidos) e cópia integral do processo que trata desse acompanhamento e processos correlatos;
Consórcio terá de indicar plano de varrição, frota, dados fiscais, entre outros
O maior volume de informações foi solicitado do diretor-executivo do Consórcio Limpa Gyn, Renan Andrade. Foi requerido o envio do plano de varrição mecanizada atualmente implantado no município de Goiânia, o quantitativo detalhado da frota de caminhões utilizados na execução dos serviços, bem como o valor unitário de cada veículo.
Além disso, também foi requerido pela CEI o envio do Balanço patrimonial; demonstrativo do resultado do exercício (DRE), Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC); Demonstração de mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou Lucros e Prejuízos acumulados (DLPA); Notas explicativas que complementem as informações solicitadas; Livros Contábeis, onde são registradas todas as movimentações contábeis relativos ao período referente ao início do contrato com o município de Goiânia e 30 agosto de 2025.
Ainda foi solicitado um relatório de prestação de contas acompanhado da documentação (notas / contratos) com seus respectivos comprovantes de pagamento e extratos bancários relativos ao contrato com o município de Goiânia no período do início do contrato até o dia 30 de agosto de 2025.
Cinco dias úteis para responder à CEI da Câmara de Vereadores
Os requerimentos foram despachados no dia 10 e 11 de setembro e devem ser respondidos entre quarta e quinta.
A expectativa da CEI é que, com a chegada dos documentos, a análise posterior indique quais pessoas devem ser convidadas para serem ouvidas. A Comissão foi instalada para averiguar eventuais irregularidades na execução do contrato e prestação de serviços pelo Consórcio Limpa Gyn, abrangendo aspectos técnicos, financeiros, operacionais, ambientais e de conformidade administrativa, “em especial quanto às denúncias de falhas recorrentes na coleta seletiva, uso indevido de maquinário, bem como as justificativas e alterações contratuais já apresentadas pela empresa”.
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