Estudantes de direito e representantes de organizações da sociedade civil entregaram nesta segunda-feira (20) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado abaixo-assinado em que se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes será sabatinado nesta terça (21) pela comissão. As informações são da Agência Brasil.
O grupo estava acompanhado por senadores da oposição e membros da CCJ, que apresentaram à comissão um requerimento para que as assinaturas sejam anexadas ao processo da sabatina. O abaixo-assinado reuniu 270 mil assinaturas de internautas, que foram recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos.
Para o grupo de estudantes, Alexandre de Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, não reúne as condições necessárias para ser indicado para a Corte.
“A gente sentiu a responsabilidade de trazer essa posição contrária à nomeação dele pela reputação dele não ser ilibada para o cargo”, disse a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paula Masulk, para quem Moraes, quando ocupou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, não mostrou respeito dos direitos humanos.
Na semana passada, outro grupo ligado a movimentos sociais entregou um manifesto sugerindo uma candidatura alternativa a de Moraes. Na ocasião, o presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que será responsável por conduzir a sabatina, recebeu a petição e disse que a opinião pública deve ser considerada.
Sabatina
Moraes será sabatinado nesta terça-feira (21) pelos membros da CCJ do Senado. Ele é o indicado do presidente Michel Temer para ocupar a vaga de ministro do STF, em decorrência da morte de Teori Zavascki em janeiro. A sessão está marcada para começar às 10h.
Os senadores devem interpelar Moraes sobre questões do mundo jurídico, assuntos considerados relevantes para o país, além de confirmar informações referentes à vida profissional do indicado.
Para a base governista, a sabatina pode trazer mais esclarecimentos sobre o indicado. “Ali [no STF] o juiz não é um político, aqui [no Congresso] nós temos a preocupação de fazer leis, lá ([STF] é a capacidade de julgar (.) Então, o que ele tem que mostrar é o seu saber jurídico e não tenho dúvidas de que vai ser uma oportunidade para ele reafirmar o conhecimento que tem, até porque a área acadêmica cita Alexandre de Moraes como um especialista, autor de livros na área do direito constitucional e o nome dele não teve restrições nessa área”, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que em 2015 era membro da CCJ e participou da sabatina do atual ministro do STF, Edson Fachin.
Já a bancada de oposição deve votar contra a nomeação de Moraes. “Nós temos muitas preocupações com essa indicação, é uma indicação partidária. Não que não faça parte do processo político as indicações ao Supremo, mas a pessoa que foi indicada é militante de carteirinha do PSDB, já fez críticas ao PT, já se utilizou de seus cargos com intenção partidária”, declarou a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), líder do partido no Senado. (Folhapress)
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