CCJR irá analisar a condicionalidade do "Renda Família", o 'auxilio emergencial' da Prefeitura de Goiânia
O Plenário da Câmara dos Vereadores recebeu nesta terça-feira (02/02) o projeto de pagamento de um auxílio emergencial por seis meses, no valor de R$ 300,00, a pessoas de baixa renda que morem em Goiânia. O projeto do ‘Renda Família’ foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Redação (CCJR) da Câmara para receber parecer técnico.
O vereador e presidente da CCJR, Henrique Alves (MDB), destacou a importância do projeto para a população mais vulnerável da capital. “Acho extremamente necessário um projeto como esse e a Comissão de Constituição e Justiça já está pronta para analisar o projeto, principalmente em relação a sua condicionalidade. Temos que garantir que os critérios para recebimento do benefício sejam bem definidos, priorizando pessoas que realmente necessitam desse auxílio financeiro nas suas vidas.”
O Renda Família deve contemplar cerca de 50 mil famílias da capital. Após a análise da CCJ sobre a legalidade do projeto, se aprovada, a proposta seguirá para primeira votação. Em caso de votação favorável no plenário, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para análise do impacto orçamentário. Após o trâmite, o projeto segue para segunda votação e, em caso de aprovação, sanção do prefeito.