19 de junho de 2024
Destaque 2 • atualizado em 03/02/2021 às 09:12

CCJ da Câmara dos Vereadores irá avaliar a “condicionalidade” do Renda Família; “Projeto necessário”, diz presidente

CCJR irá analisar a condicionalidade do "Renda Família", o 'auxilio emergencial' da Prefeitura de Goiânia
CCJR irá analisar a condicionalidade do "Renda Família", o 'auxilio emergencial' da Prefeitura de Goiânia

O Plenário da Câmara dos Vereadores recebeu nesta terça-feira (02/02) o projeto de pagamento de um auxílio emergencial por seis meses, no valor de R$ 300,00, a pessoas de baixa renda que morem em Goiânia. O projeto do ‘Renda Família’ foi encaminhado para análise da Comissão  de Constituição e Redação (CCJR)  da Câmara para receber parecer técnico. 

O vereador e presidente da CCJR, Henrique Alves (MDB), destacou a importância do projeto para a população mais vulnerável da capital. “Acho extremamente necessário um projeto como esse e a Comissão de Constituição e Justiça já está pronta para analisar o projeto, principalmente em relação a sua condicionalidade. Temos que garantir que os critérios para recebimento do benefício sejam bem definidos, priorizando pessoas que realmente necessitam desse auxílio financeiro nas suas vidas.” 

O Renda Família deve contemplar cerca de 50 mil famílias da capital. Após a análise  da CCJ sobre a legalidade do projeto, se aprovada, a proposta seguirá para primeira votação. Em caso de votação favorável no plenário, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para análise do impacto orçamentário. Após o trâmite, o projeto segue para segunda votação e, em caso de aprovação, sanção do prefeito. 


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