A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta terça-feira (27), a análise de quatro projetos que têm como objetivo mudar as regras referentes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante encontro do colegiado, foram lidos os pareceres dos relatores. No entanto, pedidos de vista adiaram a discussão e a votação dos textos para a próxima semana.
A informação é da Agência Câmara de Notícias, que frisa que parlamentares ligados ao governo acusaram a oposição de vingança contra o órgão, em função da suspensão do pagamento de emendas parlamentares até a definição de critérios de transparência. Os deputados garantiram, no entanto, que buscam apenas a harmonia entre os poderes da República.
Propostas
Uma das propostas limita as decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores e foi aprovada pelo Senado no ano passado. Outro projeto, estabelece nova hipótese de crime de responsabilidade para ministros do órgão: manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.
Também foi lido um parecer que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional, além de proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo.
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