A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), em caráter conclusivo, o projeto que proíbe alunos de usarem celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares. A medida é válida durante todo o período de permanência dos alunos no ambiente escolar, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas.
O Projeto de Lei 104/2015 estabelece que está restrito o uso do celular e dos aparelhos eletrônicos para estudantes do ensino infantil e médio. O texto detalha que as exceções para uso são apenas para casos de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; para fins estritamente pedagógicos; para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes e também para garantir diretos fundamentais.
Na sessão de votação desta quarta (11), 45 membros do colegiado votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa. Agora, a proposta de projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.
O relator da proposta, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), afirmou que o projeto segue exemplo bem-sucedido do Rio de Janeiro. “A gente está falando de algo que está destruindo a infância das nossas crianças”, afirmou. “A escola precisa de regramento, e a gente quer que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável”, defendeu.
O texto foi criticado por alguns deputados da ala mais conservadora. Para a deputada Julia Zanatta (PL-SC), o celular pode ser utilizado pelos alunos como meio de prova.“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse. “Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal”, lamentou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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