Projeto de lei de autoria de Francisco Jr, deputado estadual pelo PSD, foi aprovado nesta tarde em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa. A propositura aborda a exigência do uso de asfalto-borracha, que inclui em sua constituição pó de borracha extraído de pneus velhos, na pavimentação de vias públicas.
O deputado apresentou o projeto no dia 3 de abril e ao defender a sua aprovação, salientou os diversos benefícios que a aplicação do chamado asfalto ecológico traria para a sociedade e o meio-ambiente, “A utilização do asfalto-borracha melhora, em muito, as propriedades e desempenho do revestimento asfáltico, aumentando aproximadamente 60% da vida útil do pavimento. Uma vez que se faz uso de pneus reciclados, se investe na defesa do meio ambiente, visando a conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e o controle da poluição”, destacou Francisco Jr.
A propositura busca estabelecer que o poder público estadual exija, na contratação de obras e serviços de pavimentação das vias públicas, por meio da inserção de requisito nas licitações e contratos, inclusive no projeto básico, a utilização de asfalto borracha em parte da obra ou serviço. O responsável pela elaboração da licitação e contrato, será o encarregado de definir o percentual da obra ou do serviço que contará com a aplicação do asfalto-borracha.
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