O governador Ronaldo Caiado anunciou, na manhã deste domingo (28), a criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros. A unidade será a primeira de conservação ambiental do Brasil com modelo compartilhado de gestão, no município de Alto Paraíso.
A área de mais de 5 mil hectares fica conjugada ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e será administrada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a prefeitura local.
“Goiás tem a benção de estar cravado neste tesouro da humanidade que é o cerrado. É um dever de cada um dos goianos proteger nossa casa”, afirma o governador. “Eu sou um apaixonado pela chapada, pela magia daquele lugar, e acredito que é o local ideal para realizarmos esse envolvimento maior da sociedade na gestão ambiental”, diz Caiado.
Segundo a titular da Semad, Andréa Vulcanis, a criação do parque integra uma iniciativa ampla do governo de proteção do local, que vive sob pressão de invasores e criminosos ambientais. “Se por um lado a Semad fiscaliza, por outro protege a natureza e, como terceiro elemento que está chegando logo em seguida, já prepara as licenças simplificadas, com procedimento mais ágil e eficaz”, aponta.
Os propósitos da iniciativa, segundo comunicado conjunto enviado ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Igor Soares Lélis, são: assegurar a conservação de uma amostra significativa do Bioma Cerrado, garantindo a efetiva conservação dos ecossistemas ali encontrados; a proteção da beleza cênica das cataratas do Rio dos Couros; a realização de atividades de ecoturismo, pesquisa científica, sensibilização, conscientização e educação ambiental; bem como a integração com as comunidades do entorno e a participação da sociedade por meio de suas representações.
Gestão compartilhada
Na gestão compartilhada, governo estadual e prefeitura de Alto Paraíso terão iguais atribuições na gestão da unidade de conservação, o que será previsto no ato de criação da unidade. Nos próximos dias, será criado grupo de trabalho com o fim de aperfeiçoar os estudos e documentos tendo em vista constituir os atos necessários para a criação da unidade de conservação, bem como com o fim de estabelecer os termos do acordo interinstitucional que tem como objetivo regular as ações entre as partes.
“Para o estado não há dúvidas que a área precisa ser efetivamente protegida e o esforço recente das instituições governamentais estadual e municipal só demonstram que é possível inovar e fazer diferente”, aponta a secretária Andréa Vulcanis. “Com a gestão compartilhada, encurtamos os caminhos do poder público. Podemos ter a estrutura da Semad, com seu corpo técnico qualificado, e a prefeitura, juntamente com a sociedade, que vivem ali no cotidiano, sabem melhor do que ninguém as necessidades urgentes, suas soluções e respostas”, acredita.
No caso da área da Catarata dos Couros, os próximos passos devem ser os seguintes:
- Realização da consulta pública referente a criação do Parque Estadual Cataratas do Rio dos Couros, conforme as diretrizes das Resoluções CEMAM nº 06/2016 e 07/2016.
- Realização do georreferenciamento da área a ser protegida.
- Ato legal de criação, via decreto estadual, constando a Gestão Compartilhada com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.
- Elaboração do Plano Estratégico com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.
- Formação do Conselho Gestor Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população local, incluindo o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) que irá beneficiar cerca de 50 famílias do assentamento Esusa.
- Elaboração do Plano de Manejo utilizando a metodologia do ICMBio, uma metodologia participativa, rápida e efetiva.
- Elaboração do Plano de Uso Público de forma participativa utilizando como base as orientações metodológicas para elaboração de planos de uso público em unidades de conservação federais.
- Elaboração de uma estratégia para a integração do entorno, em especial o assentamento Esusa, de forma a atuar nas cadeias produtivas, incluindo o turismo de base comunitária, entre outras ações para a melhor gestão deste território.
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