A cassação ou extinção do contrato da Enel com o estado de Goiás pode ser uma realidade caso a distribuidora continue com o “descumprimento sistemático” dos planos de resultados e emergenciais. O alerta foi feito pela chefe setorial da agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Patrícia Junker, em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta terça-feira, 19.
De acordo com a procuradora, o órgão já está analisando e fiscalizando outro plano de metas entregue pela distribuidora, esse em caráter emergencial, e também o Termo de Compromisso assinado junto com o governo estadual, assinado em agosto deste ano.
“Há um plano emergencial que terá a sua primeira fiscalização em dezembro de 2019 e um termo de compromisso que também será analisado num primeiro momento em dezembro. Se for percebido que há novos descumprimentos, será um momento crítico da Enel porque um questionamento do contrato em si pode ocorrer. Um questionamento inclusive da extinção desse contrato pode acontecer se esse descumprimento se confirmarem”, confirmou.
A empresa foi multada em R$ 62,1 milhões por conta da prestação inadequada de serviços aos cidadãos goiano e o não cumprimento do plano de resultados encerrado em março deste ano.
Segundo Junker, “a multa hoje é um reforço”, juntamente com o número elevado de reclamações dos usuários na Ouvidoria da AGR, do questionamento do contrato.
A procuradora também pediu que os usuários continuem “mobilizados” em reclamar dos problemas causados pela Enel, tanto em relação a ausência da qualidade técnica do serviço, como em relação ao serviço prestado com o consumidor.
“O usuário pode continuar se mobilizando para a gente saber se há descumprimento, se há necessidade de reforçar esse questionamento do contrato”, reforçou Junker.
Reclamações
Segundo dados da AGR, a Enel Goiás é responsável por 133.110 contatos de consumidores na Ouvidoria do órgão. Segundo a procuradora, esse número representa mais de 14% do total de reclamações de consumidores de energia elétrica em todo o Brasil.
A maioria das queixas dos goianos, registradas na Ouvidoria da AGR e na Aneel, são relacionadas a falta de energia (29,41%), devolução de valores por antecipação de obras (18,76%), variação de consumo/consumo elevado/erro de leitura (11,87%), ligação (5,47%) e qualidade de serviços (4,42%).
Reposta
Em nota, a Enel afirmou que “a multa aplicada pela AGR, após fiscalização realizada em junho, se refere a questões relacionadas ao atendimento comercial no período de 2018 e início de 2019”.
Além disso, a empresa reiterou “seu compromisso com o Estado para continuação do plano de investimentos que tem sido cumprido, como acordado com o governo estadual, Ministério de Minas Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.
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