A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, rejeitou, os argumentos preliminares do apresentador de televisão José Carlos Brito de Ávila Camargo, conhecido como Zeca Camargo, em ação de indenização movida pela família e pela empresa que administrava a carreira do cantor sertanejo Cristiano Araújo.
A ação de indenização foi proposta pela CA Produções Artísticas Ltda e pelo pai do cantor Cristiano Araújo, João Reis de Araújo, contra o jornalista por ele ter elaborado e narrado uma crônica que causou revolta aos familiares, empresários, amigos, fãs, conterrâneos e aos próprios músicos sertanejos de todo o País. Consta que “o apresentador debocha do sentimento de perda e da comoção nacional pela morte do cantor Cristiano Araújo, sendo texto escrito e interpretado de forma completamente preconceituosa sobre a cultura sertaneja de uma forma geral”.
A magistrada não aceitou os argumentos de Zeca Camargo que alegou ilegitimidade ativa e passiva. “O requerido suscita ilegitimidade dos autores, por ser o direito a personalidade intransferível a terceiros, tendo em vista seu carácter subjetivo e impossível de ser exercido por outrem.
Ocorre que, com a morte da vítima, o direito de indenização por danos morais passa para os interessados na imagem do falecido. Assim, como presentes no polo ativo da demanda a empresa responsável pela carreira artística do cantor é o pai do mesmo, resta comprovada a legitimidade ativa dos autores”, frisou.
Com relação a ilegitimidade passiva, o apresentador alegou que os autores justificaram sua inclusão no polo passivo pela Lei da Imprensa, porém tal lei foi revogada, devendo por isso o processo ser extinto. “Não procede a alegação de ilegitimidade passiva, uma vez que pelo que consta dos autos, bem como por todo noticiado, que o réu é o autor do texto, tendo sido ele mesmo quem fez as declarações”, ressaltou Rozana Camapum.
( informações do TJGO)
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