22 de novembro de 2024
Brasil • atualizado em 13/02/2020 às 01:10

Cartilha explicando nova Previdência será distribuída a críticos da reforma

Cartilha explicando nova Previdência será distribuída a críticos da reforma
Cartilha explicando nova Previdência será distribuída a críticos da reforma

Para tentar reverter a rejeição à reforma da Previdência, o governo vai distribuir a entidades críticas à proposta cartilha elaborada para deputados para “traduzir” as alterações feitas no texto original.

Pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira (1º) indica que 71% dos brasileiros são contra a reforma.

As cartilhas agora serão encaminhadas a entidades formadoras de opinião como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), que já se posicionaram contra a reforma.

A publicação traz trechos do texto original enviado ao Congresso pelo governo no final do ano passado e indica as flexibilizações feitas pelo relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Já foram impressos mil exemplares e outros dois mil serão encomendados nesta terça.

As impressões serão pagas por partidos da base aliada, segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que não soube informar os custos da produção.

Auxiliares de Temer identificaram que ainda há grande desconhecimento da reforma por parte da população, por isso a ideia é intensificar os esclarecimentos.

A rejeição popular tem impacto direto na base aliada do governo, que vem sendo pressionada.

Com isso, o governo sabe que não tem ainda os 308 votos necessários para aprovar a reforma em plenário e decidiu adiar a votação da proposta na comissão especial que discute o assunto.

Segundo a reportagem apurou, o colegiado só deve apreciar o texto na semana que vem ou até mesmo na seguinte. Inicialmente, a votação aconteceria nesta semana.

Para evitar o desgaste de aprovar o texto no colegiado e ter que esperar indefinidamente até ter segurança para aprovar o texto definitivamente, Temer decidiu aguardar mais um pouco.

O receio é que um período extenso possa estimular a base aliada a reivindicar novas flexibilizações no relatório, impondo novas derrotas à equipe econômica.

A ideia é estender a discussão do texto, etapa que seria vencida nesta terça. Como ainda há 16 oradores inscritos, além dos líderes partidários, o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), não precisa levar a sessão até a madrugada, podendo esgotar a lista de quem deseja se manifestar ao longo da semana.

Na tentativa de evitar pressões por novas mudanças, os maiores partidos da base, PMDB (64 deputados) e o PSDB (46 deputados), fecharão questão em apoio ao relatório na segunda quinzena do mês, movimento que tem o apoio do presidente.

Nesta terça, serão publicadas no “Diário Oficial da União” as primeiras exonerações de indicados políticos de parlamentares da base que votaram contra a reforma trabalhista, na semana passada.

A ideia é que os cargos sejam entregues sobretudo a parlamentares do “baixo clero” que não tinham sido contemplados pelo presidente e que podem avolumar o placar da reforma previdenciária.

O próprio presidente pretende se reunir pessoalmente com bancadas menores, como PSC e PRB, para conseguir mais votos favoráveis.

MUDA PARA TODOS

Entenda os dois modelos propostos para o trabalhador urbano do INSS. Ao fim da transição, todos deverão obedecer a regra de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com 25 anos de contribuição

1. Para quem pretendia se aposentar por idade pelas regras atuais

Atualmente, o benefício é concedido após 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher.

O tempo de contribuição irá subir 6 meses a cada ano a partir de 2020, até chegar aos 25 anos.

A idade mínima do homem não muda, continua em 65 anos.

A idade mínima da mulher subirá 1 ano a cada 2 anos, a partir de 2020, até chegar aos 62 anos

2. Para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição pelas regras atuais

Atualmente, o benefício é concedido após 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos, se mulher, sem limite de idade.

Na regra de transição, será preciso cumprir dois requisitos: 30% de pedágio sobre o tempo que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido hoje.

Ter a idade mínima que muda a cada dois anos.

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