28 de agosto de 2024
Novidade • atualizado em 19/05/2023 às 16:56

Carteira de identidade não terá mais informação de sexo e distinção de nome social

O novo modelo de documento passará a adotar somente o nome escolhido pela pessoa no ato da emissão
Foto: Ascom Secretaria Especial de Modernização do Estado
Foto: Ascom Secretaria Especial de Modernização do Estado

A Carteira Nacional de Identidade (CIN) terá uma nova apresentação, de modo a tornar o documento mais inclusivo. O governo federal anunciou o novo modelo, que não trará informações de sexo e nem distinção entre nome social e nome de registro.

Nesse sentido, a nova carteira de identidade vai apresentar apenas o nome escolhido pela pessoa durante a emissão. Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o decreto que regulamentará o documento com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho.

Desse modo, a partir daí, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo. O objetivo é promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público. 

Mudanças

Além das mudanças no modelo, haverá também mudanças contra fraudes. A nova CIN determina que apenas o número de CPF será válido em todo o território nacional, em 12 estados brasileiros. Com efeito, a probabilidade de fraudes será menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. 

Ademais, a nova carteira terá também recursos que vão permitir a verificação da autenticidade do documento: um QR Code. Assim sendo, em caso de furto ou extravio do documento, poderá ser verificado por meio de qualquer aparelho celular.

Por fim, entre as novidades, ainda está um código de padrão internacional, chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem. 

Com informações da Agência Brasil


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