23 de dezembro de 2024
Eleições limpas

Carta de compromisso ao combate a fake news leva maior responsabilidade ao candidato, avalia presidente de Comissão da OAB

Iniciativa da OAB-GO, a carta de compromisso de combate a desinformação tem sido assinada por candidatos ao Governo de Goiás
Samuel Balduino, presidente da Comissão Especial de Combate a Desinformação da OAB-GO (Foto: Reproduçaõ/Youtube/DG)
Samuel Balduino, presidente da Comissão Especial de Combate a Desinformação da OAB-GO (Foto: Reproduçaõ/Youtube/DG)

Combater a desinformação ou as chamadas fake news (no bom português, as notícias falsas), virou um dos maiores objetivos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás, especialmente durante o período das eleições em 2022. Uma das várias iniciativas da entidade foi produzir um termo de compromisso às boas práticas eleitorais para que os candidatos ao Senado Federal e ao Palácio das Esmeraldas pudessem assinar.

A iniciativa, conduzida pela Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral (CECDCE), já recebeu as assinaturas do do professor Wolmir Amado (PT), professora Helga Martins (PCB), a socióloga Cintia Dias (PSOL), do empresário Edigar Diniz (Novo) e também do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). 

Devem assinar nos próximos dias o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota), o deputado federal Major Vitor Hugo (PL) e o professor Pantaleão, da Unidade Popular. Todos já acenaram positivamente e devem dar suas rubricas à assinatura da carta nos próximos dias.

Para o presidente da Comissão, Samuel Balduino, além do simbolismo por trás da assinatura, está a maior responsabilização em torno do cumprimento das medidas em combate à desinformação. “O primeiro ponto de importância e relevância é que o candidato ao assumir o compromisso aumenta e tras para si um aumento da responsabilidade e da possibilidade de responsabilização que em algum momento se em algum momento ele descumprir ou violar esse compromisso que fez de não divulgar fake news e de boas práticas eleitorais”, pontuou o advogado.

“Os compromissos que os candidatos têm assinado não são apenas de não divulgação de fake news, mas também de boas práticas eleitorais. De não captação ilícita de sufrágio ou compra de voto, de não promover propaganda irregular. Qualquer  forma de corrupção eleitoral. Se fizer, no meu entendimento aumenta a possibilidade de responsabilização, porque fica comprovado o dolo”, salientou o presidente em entrevista ao DG Entrevista concedida nesta quinta-feira (15).

Veja a entrevista na íntegra com o presidente da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral (CECDCE), Samuel Balduino:


Leia mais sobre: Direito e Justiça