Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Carne Fraca, na última sexta-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) divulgou uma nota informando que irá acompanhar as investigações.
Além disso, a entidade defende a manutenção do direito do consumidor, que não deveria ser violado, e informa que tomará as medidas necessárias para a preservação dos direitos.
“A Comissão de Direito do Consumidor da OAB Goiás, em respeito ao consumidor goiano, estará atenta à condução da ação penal e apuração das irregularidades apontadas, ocasião em que tomará todas as medidas necessárias para a preservação dos direitos consumeristas violados”, diz a nota.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO AO CONSUMIDOR
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Goiás, por meio de sua Comissão de Direito do Consumidor, cumprindo o papel de ser a voz constitucional do cidadão, vem a público manifestar sua preocupação com as informações veiculadas sobre a operação CARNE FRACA deflagrada pela Polícia Federal no dia de hoje.
Pelo noticiado, a operação policial concluiu que grandes empresas do setor utilizavam carnes estragadas na composição de salsichas e linguiças, enxerto de papelão no frango, além de armazenamento dos produtos em temperaturas inadequadas, sem inspeção e com uso de produtos cancerígenos ou em excesso com objetivo de ocultar as características que deveriam impedir o consumo. A “maquiagem” dos alimentos podres também era feita com ácido ascórbico, substância cancerígena cujo efeito é a melhora da cor e o aspecto de alimentos impróprios.
A própria polícia federal divulgou que trata-se da maior operação da história da corporação e que a investigação dura já mais de dois anos, ocasião em que aponta sua mira para as propinas e negócios públicos envolvidos.
Contudo, em primeiro plano deve ficar a saúde do consumidor, a despeito dos crimes noticiados pela imprensa. Salienta-se que crianças, gestantes e idosos consumiram, ao longo dos anos, e em grande escala, os produtos mencionados como adulterados, altamente nocivos à saúde, confiando que os mesmos obedeciam as regas básicas de fiscalização.
A Comissão de Direito do Consumidor da OABGoiás, em respeito ao consumidor goiano, estará atenta à condução da ação penal e apuração das irregularidades apontadas, ocasião em que tomará todas as medidas necessárias para a preservação dos direitos consumeristas violados.
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