A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, deixou de fora da pauta de julgamentos do plenário de abril os casos que poderiam evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado criminalmente pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Não constam na pauta de julgamentos de abril, divulgada nesta sexta (9), as duas ações declaratórias de constitucionalidade que tramitam no STF e discutem a prisão após condenação em segunda instância -a chamada execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.
As duas ações, de relatoria do ministro Marco Aurélio, foram liberadas para apreciação em plenário no final do ano passado. O ministro já declarou ser a favor de rediscutir o assunto. Em 2016, o STF passou a permitir a execução provisória da pena com votação apertada (seis votos a cinco).
Também não está previsto o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa de Lula. Após a condenação do petista pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em janeiro, seus advogados pediram ao Supremo e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um habeas corpus preventivo para evitar a possibilidade de prisão. Na terça (6), o STJ negou o pedido.
A pauta de julgamentos de abril foi divulgada com antecedência pela presidência do STF em comparação com os meses anteriores -em geral, ela costuma ser publicada na segunda quinzena do mês anterior.
O TRF-4 manteve a condenação de Lula e aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. A defesa do petista apresentou embargos declaratórios ao próprio tribunal -um tipo de recurso para esclarecer pontos da decisão-, que ainda estão pendentes de julgamento.
A expectativa é que no final deste mês o TRF-4 marque o julgamento. Depois que o tribunal regional der sua palavra final, a prisão de Lula poderá ser decretada. (Folhapress)
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