A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, retornou a Goiás para verificar as medidas tomadas pelo governo de Goiás referente à crise no sistema penitenciário. De acordo com o governador Marconi Perillo (PSDB), a ministra deixou a capital muito satisfeita com as ações do Estado.
“Ao abrir a reunião aqui ela disse que Goiás fez o seu dever de casa exemplarmente, tanto o poder Judiciário com o cadastramento dos presos, a meta era oito mil e o poder Judiciário com apoio do CNJ conseguiu cadastrar mais de 13 mil, superando a meta estabelecida um mês atrás pela ministra Cármen Lúcia. Tanto nós, do poder Executivo. Nós tomamos algumas decisões, assinamos um Ajustamento de Conduta para transferir o atual Semiaberto para outra prédio novo, com o Ministério Público, a Procuradoria e o diretor-Geral de Administração Penitenciária. Com isso, nos próximos dias vamos desativar e demolir o semiaberto”, afirmou o governador.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho, também destacou o esforço feito pelo Judiciário. Em um mês foram realizadas audiências, mutirão de cálculo de penas, elaboração de atos judiciais e inspeção nos presídios.
Ao todo, foram realizadas 559 audiências e concedidos 118 benefícios em audiências, como regressão de regime e livramento de condicional. O número de regressões ao regime fechado foi de 114, sendo 30 cautelares devido à fuga e 84 definitivas e 114 concessões de benefício de monitoramento eletrônico no regime semiaberto.
“Agora reunimos aqui fazendo um balanço do que foi realizado, a ministra saiu daqui satisfeita. Ela deu uma meta para o Tribunal de Justiça de pelo menos oito mil reeducandos para serem cadastrados e atingimos mais de 13 mil até ontem. Então, nós já estamos partindo para o final, para a conclusão do solicitado pela ministra e isso também está servindo para passarmos um pente fino principalmente em relação ao cálculo de pena. […] De forma que recebemos elogios, o poder Executivo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, todos que ombrearam essa empreitada receberam elogios, disse que saiu daqui satisfeita, inclusive ela está citando o Estado de Goiás como modelo para os demais estados. Isso nos deixa satisfeito, feliz, até porque devemos ressaltar que temos as notícias ruins, mas temos as notícias boas, como esta”, disse Gilberto Marques Filho.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, ressaltou a presença do Ministério Público (MP-GO) durante as ações.
“É um dia importante, um dia feliz, um dia de avaliação e a presidente do Supremo entendeu que nós avançamos muito. O [projeto] piloto que está sendo feito no Estado vai servir para o restante do Brasil e isso são pontos positivos e que marca que o caminho que estamos traçando e buscando resultados com o poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-GO, acho que como um todo o resultado tem sido extremamente positivo”, concluiu.
Biometria
Para auxiliar no cadastramento dos detentos, o governo de Goiás pretende utilizar também a biometria. “Vamos fazer um convênio para levar a biometria a todos os presos. Com isso, a gente conclui esse cadastro de cadastramento, que foi iniciado, que está em curso pelo Tribunal de Justiça. Vamos assinar um convênio entre o poder Judiciário, Executivo e o CNJ. Então, é mais um dado importante”, afirmou o governador. “Com a observação de que a ministra vai conversar com o ministro [Luiz] Fux, para ter esse intercâmbio e ser possível essa identificação”, destacou o presidente do TJ-GO.
Em relação ao Mutirão dos Magistrados, Gilberto Marques Filho informou que o prazo concedido por Cármen Lúcia para atendimento dos detentos será encerrado em março. No entanto, a ação deverá continuar conforme a “demanda”.
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