A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar, o que mantem Zambelli em uma das celas da penitenciária feminina Germana Stefanini, também chamada de prisão de Rebibbia, um bairro de Roma.
A decisão ocorreu após audiência no Tribunal de Apelações de Roma na semana passada e foi bastante influenciada pela atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.
Com isso, a deputada que está foragida da Justiça do Brasil, permanece na penitência aguardando a próxima audiência antes de uma definição sobre sua extradição. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15) e divulgada pela AGU nesta terça (19).
O local onde ela está presa é um complexo penitenciário com capacidade para 272 pessoas, mas segundo a CNN Brasil, estava com superlotação – 369 presas – em 30 de julho de 2025.
AGU influencia decisão ao apresentar documentos e argumentos jurídicos
Conforme a AGU, a defesa de Carla Zambelli havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais: a falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo de extradição no cárcere italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição. O tribunal, porém, acolheu as manifestações da AGU e afastou os questionamentos sobre a validade do procedimento.
Sobre a inexistência de um pedido internacional de prisão válido, a defesa argumentou que o mandado de prisão de Carla Zambelli era inválido pois a Difusão Vermelha da Interpol não seria um mandado de prisão internacional e não teria valor vinculante. Além disso, a defesa alegou que não havia um pedido do Brasil para prisão provisória ou outras medidas coercitivas dessa natureza.
Tribunal reconhece validade da Difusão Vermelha da Interpol
No entanto, o Tribunal de Apelações rejeitou a argumentação da defesa, reconhecendo que a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana foi correta, “pois a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol”, destacou a AGU.
O entendimento da Corte foi de que a Difusão Vermelha da Interpol, por si só, é considerada suficiente para fins de um pedido internacional de prisão provisória por muitos tratados, inclusive pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália.
Além disso, a Corte também reconheceu a validade de documentos apresentados pelo Brasil, segundo os quais as autoridades brasileiras, após a emissão da Difusão Vermelha, pediram aos representantes da polícia italiana na Interpol a localização e, de acordo com os procedimentos determinados na lei italiana, a prisão da parlamentar.
Defesa alega falta de condições de saúde e questiona validade da prisão
O único ponto ainda em aberto é a alegação da defesa sobre as condições de saúde da parlamentar. Na semana passada, ela alegou mal-estar pouco antes da audiência. A defesa argumenta que Zambelli é portadora da síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença que provoca fraqueza nos músculos e articulações.
Para avaliar essa questão, a Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, marcada para a segunda-feira (18), mas cujo laudo será discutido em nova audiência, no dia 27. É quando o tribunal decidirá se Zambelli seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime domiciliar por motivos de doença.
Defesa pode custar R$ 835 mil
A defesa da parlamentar é feita pelo escritório dos irmãos Pieremilio Sammarco e Angelo Alessandro Sammarco, e de Giuseppe Bellomo. Segundo a revista Veja, os advogados italianos pediram 40 mil euros (aproximadamente 257 mil reais) para atuar no caso de Zambelli em Roma. “Após negociações, eles fecharam em 30 mil euros — cerca de 193 mil reais –, com a previsão de um “success fee” — honorário de êxito — adicional de 100 mil euros — em torno de 642 mil reais –, caso o desfecho seja favorável à parlamentar”, informou a revista.
Relembre o caso
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão, deixou o Brasil em junho, foi para os Estados Unidos e depois Itália, onde tem cidadania. Foi localizada em Roma, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
A AGU divulgou que a nova decisão reforça a solidez da atuação do órgão em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança e Pública e o Ministério das Relações Exteriores, “frente ao cumprimento rigoroso do Tratado de Extradição Brasil-Itália”.
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