Autor de proposta de capitalização da Previdência que rivalizou com a de Paulo Guedes durante a campanha eleitoral, o economista e deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) afirma que o formato em estudo pelo ministro da Economia prejudica o trabalhador e cria um passivo gigantesco para o governo.
Guedes e Benevides defenderam o modelo de capitalização para a Previdência na eleição. Benevides assessorou Ciro Gomes, candidato pelo PDT, e Guedes já dava pistas do que será a carteira verde-amarela, porta de entrada para a capitalização de futuros trabalhadores no script do atual governo.
Pelo regime de capitalização, o trabalhador receberá na aposentadoria o que conseguir poupar ao longo da vida. É diferente do atual modelo brasileiro, de repartição, em que os trabalhadores da ativa contribuem para pagar a aposentadoria dos que deixam o mercado.
Tanto Guedes quanto Benevides afirmam que a repartição tem dias contados no Brasil, pois o número de jovens tende a cair nos próximos anos e a população idosa vai aumentar, tornando insustentável o modelo.
Por isso, os economistas sugerem a saída para a capitalização dos jovens trabalhadores, que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.
Para evitar polêmica, Guedes já avisou que pretende deixar o debate sobre a capitalização para depois da reforma que reformula as regras do atual regime de repartição.
Benevides avalia, contudo, que o texto preliminar de reforma de Guedes não traz detalhes cruciais sobre a capitalização para o trabalhador, que devem estar previstas na proposta de emenda constitucional.
Em primeiro lugar, ele afirma que a proposta não faz nenhum corte por renda para adesão ao regime de capitalização. Este desenho pressupõe a adesão de todos os trabalhadores, inclusive dos que ganham menos. É mais radical do que o debatido na campanha eleitoral.
Na ocasião, o economista defendia que os trabalhadores que ganhassem mais do que R$ 5.000 poderiam alocar em suas poupanças um percentual sobre o que receberem acima deste valor. Até o corte, as contribuições seguiriam no regime de repartição.
Para o economista, a ausência da linha de corte prejudica o trabalhador mais pobre, que por este motivo tem menos capacidade de formar poupança. Além disso, aumenta o passivo do governo na transição, pois retira do sistema toda a nova receita que custearia as aposentadorias.
“Esta proposta do Paulo Guedes está acabando com o regime de repartição”, afirmou.
“Além de não dar certo, a capitalização integral não será aceita pela sociedade”, prevê.
Ele indica que votará favoravelmente à reforma durante a sua tramitação na Câmara, mas diz que pontos precisam ser corrigidos. Sua previsão é que a reforma será aprovada neste ano, mas levará mais do que os seis meses almejados pela equipe econômica.
“As pessoas ainda não se deram conta do que está escrito ali. Eles querem acabar com o regime de repartição. E este pilar da Previdência precisa ficar”.
Outro ponto de crítica do economista é que não está expresso o requisito de que também os empregadores devem contribuir para a aposentadoria dos funcionários.
“Sem a contribuição dos empregadores, a poupança acumulada no futuro será pequena”, afirmou.
Ele observa que o Chile, modelo de inspiração para o Brasil, já reviu esse ponto da capitalização e hoje obriga empresas a recolherem 4% do salário pago para a poupança do trabalhador.
O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e responsável por proposta construída em conjunto com o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, afirma que os quesitos poderiam ficar para uma lei complementar, a ser debatida à diante. Na sua proposta, no entanto, tanto a participação dos empregadores quanto a linha de corte de renda estão previstas na emenda constitucional.
“Tirar a contribuição patronal não é de todo ruim, mas isso significa que o beneficio vai ser baixo”, afirma.
Ele é cético em relação ao argumento de que, sem a contribuição patronal, os salários líquidos recebidos pelo trabalhador serão mais altos, pois os patrões terão mais recursos à disposição para elevar as remunerações pagas. O argumento é corriqueiro entre economistas de linhagem liberal.
“Os trabalhadores mais qualificados e, por isso, os que ganham mais, terão sim poder de barganha para exigir salários mais altos e cobrir a contribuição patronal. Mas os trabalhadores mais pobres não terão o mesmo poder. Isso poderá resultar em um aumento ainda maior da distância entre os trabalhadores ricos e pobres”, afirmou, referindo-se a um potencial risco de aumento da desigualdade de renda, já colossal no Brasil.
Sobre a fixação de um corte de renda para acessar o regime de capitalização, Tafner afirma que é válido, mas o parâmetro de R$ 5.000 defendido por Benevides é excessivamente elevado para os padrões brasileiros, uma vez que a maior parte dos trabalhadores ganham menos do que isso.
“Abrir a capitalização só para esse pedacinho da renda do trabalhador terá um efeito inócuo”, afirma.
Em sua proposta, o corte de renda sugerido começaria elevado, ao redor de R$ 4.700, mas cairia ao longo do tempo de transição para chegar a 70% do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839, em 2040.
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