Os candidatos a vereador não eleitos nas eleições de 2024, Rodrigo Rizzo (PSDB), e Lionel Francisco de Oliveira, entraram com pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na Justiça Eleitoral em que pedem a cassação da chapa do vereador eleito, Sebastião Peixoto (PSDB). Os denunciantes argumentam que o colega de partido cometeu abuso de poder político e de autoridade ao utilizar espaços públicos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida por seu filho, Bruno Peixoto (UB), para promover sua candidatura. A ação foi considera “descabida” e “falaciosa” pelos denunciados.
O Diário de Goiás teve acesso ao documento, protocolado junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás nesta quinta-feira (19), data em que Sebastião Peixoto foi diplomado como vereador pela capital. Entre os argumentos apresentados para o pedido, Rizzo cita o uso de serviços do poder público da Alego; uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à Casa Legislativa e o que chamou de “doação de dinheiro público da Alego pela via oblíqua e travestida de doação privada de servidores”.
Como exemplo e prova das denúncias apresentadas, Rodrigo e Lionel anexaram prints de postagens feitas por Tião Peixoto em sua página nas redes sociais. Nas imagens, ele aparece em encontros políticos em seu gabinete, que fica nas dependências da Alego.
No texto, os denunciantes apresentam que “o que se denota no presente caso é que o 2º investigado, Presidente da Alego, pela relação familiar e interesse político direto na eleição do pai, colocou a máquina pública a inteira disposição deste visando favorecimento político indevido. Chegando ao ponto do 1º investigado apossar-se de um gabinete, destinado ao uso de diretoria daquela Casa de Leis, e fazê-lo de seu bunker eleitoral”.
Além disso, afirmam que Peixoto “comprou” os votos de servidores comissionados da Assembleia Legislativa, utilizando da influência do filho e que também recebeu grandes quantias de patrocínio dos servidores para sua campanha.
Argumentações
O Diário de Goiás entrou em contato com o requerente da ação, Rodrigo Rizzo, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria e não conseguiu contato com Lionel. (O espaço permanece aberto para manifestação). Pelo teor do documento, observa-se que a ação contra o colega de partido foi motivada pelo que acreditou se tratar de concorrência desleal ao pleito.
“O 1º investigado (Sebastião Peixoto) foi colocado em uma situação sui generis em relação aos demais candidatos do pleito, devido ao uso intensivo e contínuo da estrutura da Assembleia Legislativa em benefício de sua campanha e pré-campanha. A dimensão do poder e da influência exercidos é de tal magnitude que torna impossível mensurar, em termos econômicos, os recursos efetivamente empregados em sua candidatura”, especificou o candidato não eleito no documento.
Em nota ao Diário de Goiás, Sebastião e Bruno Peixoto, por meio de sua equipe, afirmaram que as alegações feitas não possuem fundamento e que a ação de cassação é improcedente. O vereador eleito disse que vai apresentar aos órgãos competentes todos os elementos para comprovar a lisura de sua campanha e buscará reparação por danos morais e má-fé de Rodrigo Rizzo.
Confira abaixo a nota de Sebastião e Bruno Peixoto na íntegra:
O vereador Tião Peixoto e sua equipe jurídica consideram essa ação completamente descabida, falaciosa e improcedente, tendo plena convicção de que sua improcedência será comprovada judicialmente.
Serão apresentados aos órgãos competentes todos os elementos necessários para demonstrar a total ausência de fundamento nas alegações feitas.
Após comprovar em juízo a retidão e a lisura da nossa campanha, adotaremos todas as medidas cabíveis para responsabilizar a parte autora por litigância de má-fé, além de buscar reparação pelos danos morais causados por essa tentativa injusta de prejudicar a democracia e o nosso mandato.
Cabe informar que as fotos e vídeos apresentados não se referem ao período eleitoral.
Prestação de contas apresentada e aprovada sem ressalvas, é permitido ao servidor público fazer doações.
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