Após decisão contrária e favorável da Justiça e recomendação do Ministério Público, a Câmara goianiense decidiu não votar, em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (28), o projeto enviado pela Prefeitura de Goiânia solicitando autorização para a contratação de empréstimo no valor de R$ 710 milhões.
A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, GCM Romário Policarpo (Patriota), pouco antes das 22 horas da quinta (28), após duas interrupções da sessão, iniciada pela manhã e prorrogada até meia-noite. “Esta Casa seguirá a recomendação do Ministério Público e a Sessão está, portanto, encerrada”, avisou.
Os promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Marcelo André de Azevedo (procurador-geral de Justiça em exercício), do Ministério Público de Goiás (MPGO), recomendaram que a Câmara não seguisse com a votação.
Os promotores questionaram o fato de não haver, no projeto enviado pela Prefeitura, clareza sobre a aplicação dos recursos, mesmo argumento utilizado pela oposição ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Diante da recomendação e após se reunir com os demais parlamentares, Policarpo decidiu que o projeto não seria votado.
Briga judicial
Durante todo o dia, havia dúvidas sobre a votação. Pela manhã, uma decisão do juiz Nickerson Pires Ferreira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), suspendeu a tramitação do projeto. Diante do impasse, a sessão foi prorrogada e suspensa.
No início da noite, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, derrubou a liminar, alegando “inegável interesse público” na tramitação da matéria e descartando erros formais, como apontado no documento.
A liminar havia sido pedida por vereadores do Bloco Vanguarda, integrado por Igor Franco (Solidariedade), Welton Lemos (Podemos), Lucas Kitão (PSD), Markim Goyá (Patriota), Paulo Magalhães (UB) e Gabriela Rodart (PTB).