22 de abril de 2024
Política

Cancelada votação de empréstimo de R$710 milhões para Prefeitura de Goiânia

Câmara segue recomendação do Ministério Público e empréstimo da Prefeitura não é votado. Processo pode ser retomado após explicações.
Sessão foi encerrada perto de 22h da noite de quinta (28) apos recomendação do Ministério Público (foto Antônio Silva)
Sessão foi encerrada perto de 22h da noite de quinta (28) apos recomendação do Ministério Público (foto Antônio Silva)

Após decisão contrária e favorável da Justiça e recomendação do Ministério Público, a Câmara goianiense decidiu não votar, em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (28), o projeto enviado pela Prefeitura de Goiânia solicitando autorização para a contratação de empréstimo no valor de R$ 710 milhões.

A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, GCM Romário Policarpo (Patriota), pouco antes das 22 horas da quinta (28), após duas interrupções da sessão, iniciada pela manhã e prorrogada até meia-noite. “Esta Casa seguirá a recomendação do Ministério Público e a Sessão está, portanto, encerrada”, avisou.

Os promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Marcelo André de Azevedo (procurador-geral de Justiça em exercício), do Ministério Público de Goiás (MPGO), recomendaram que a Câmara não seguisse com a votação.

Os promotores questionaram o fato de não haver, no projeto enviado pela Prefeitura, clareza sobre a aplicação dos recursos, mesmo argumento utilizado pela oposição ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Diante da recomendação e após se reunir com os demais parlamentares, Policarpo decidiu que o projeto não seria votado.

Briga judicial

Durante todo o dia, havia dúvidas sobre a votação. Pela manhã, uma decisão do juiz Nickerson Pires Ferreira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), suspendeu a tramitação do projeto. Diante do impasse, a sessão foi prorrogada e suspensa.

No início da noite, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, derrubou a liminar, alegando “inegável interesse público” na tramitação da matéria e descartando erros formais, como apontado no documento.

A liminar havia sido pedida por vereadores do Bloco Vanguarda, integrado por Igor Franco (Solidariedade), Welton Lemos (Podemos), Lucas Kitão (PSD), Markim Goyá (Patriota), Paulo Magalhães (UB) e Gabriela Rodart (PTB).


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Altair Tavares

Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .