Três caminhões foram apreendidos após o descarte irregular de entulhos em setores de Goiânia. De acordo com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), o primeiro caso foi no setor Três Marias, Região Oeste, nesta segunda-feira (06/03), e outros dois casos ocorreram no setores Mariliza e Conjunto Riviera, na Região Leste da capital, na tarde desta terça-feira (07/03).
“Em todos os casos, os infratores realizavam descarte clandestino de resíduos sólidos como materiais de contrução e foram pegos em flagrante. A Amma segue com tolerância zero aos descartes irregulares e com fiscalização espalhada por toda a capital”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
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A Amma explica que a ação de fiscalização ocorreu após denúncia da população pelo número 161. As multas foram aplicadas para cada um dos responsáveis, no valor de R$ 20 mil. “Os veículos foram apreendidos pelos auditores fiscais da Amma”, explica diretor de Fiscalização Ambiental, Diego Moura.
Além da ação administrativa aplicada, o auto de infração de todos os casos serão encaminhados ao Ministério Público para instauração de inquérito na esfera criminal, o que pode determinar na a perda do bem usado na infração.
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Durante as ações, o caso de flagrante também é passível de apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental. A legislação prevê, no artigo 62 do decreto 6.514/2008, que lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é ação passível de multa.
Apenas em 2023, foram registrados 1.853 vistorias após denúncias de descarte irregular de resíduos. De janeiro e fevereiro foram aplicados 17 autos de infração e 87 notificações, após fiscais constatarem irregularidade ambiental de descarte de entulhos, água servida e resíduos em lotes e áreas públicas.
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