Será apreciada em primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15), o projeto relativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei define metas fiscais, financeiras e físicas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA 2014-2017). A descrição de valores somente será definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 que deverá ser enviada à Câmara em setembro.
Críticas
Todos os anos e em 2015 não foi diferente, a oposição criticou que o prefeito de Goiânia deveria ter menos autonomia para remanejar os recursos que serão definidos na LOA. Para o vereador Geovani Antônio (PSDB), a LDO não pode ser um instrumento fictício.
“Tudo que vier constar no orçamento precisa constar na Lei de Diretrizes, o que sempre nós condenamos é do chefe do executivo, é um cheque em branco que é dado a ele, ou seja, a oportunidade de se mexer no orçamento em realizada até 30% do orçamento. Não se pode ter apenas valores simbólicos e fazer posteriormente mudanças sem consultar o legislativo” argumenta o vereador Geovani Antônio.
Emendas
Na Comissão Mista o projeto recebeu duas emendas. Uma sobre o repasse de diferenças do duodécimo que segundo a Câmara, por várias gestões não atingiu o estipulado por lei que é de 4,5% da receita do Município. O executivo teria deixado de repassar cerca de R$ 8 milhões para a Câmara Municipal.
A outra emenda foi enviada pelo Executivo e se refere à readequação da LDO à reforma administrativa aprovada no início do mês.
“Esperamos concluir as obras iniciadas e cumprir algumas metas alguns anos que já há um tempo estão programadas. Como a reforma administrativa trouxe um melhor equilíbrio para as finanças da prefeitura, estamos muito otimistas com o que pode acontecer daqui pra frente”, avalia o líder do prefeito, vereador Carlos Soares (PT).
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