Assim como fez o Senado há dois dias, a Câmara dos Deputados aprovou rapidamente nesta quinta (15) um reajuste de até 40% para defensores públicos federais.
Pela proposta, que agora vai para sanção presidencial, o reajuste vale a partir de 1º de janeiro de 2017. O defensor-geral federal passará a ter um salário de R$ 33.763 e os demais membros da Defensoria Pública da União terão seus subsídios fixados a partir desse valor, “observando o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a respectiva carreira”.
O substitutivo aprovado no plenário é do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado no Senado no final da noite de terça-feira (13).
Para Jucá a remuneração é “condizente” com o novo papel da Defensoria.
“É a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita”, afirma ele em seu parecer.
A proposta inicial, enviada pela própria Defensoria Pública em 2014, defendia um aumento do teto para R$ 35.919,05. Jucá afirmou que esse reajuste não seria viável.
Folharess
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