A Câmara Municipal de Goiânia deu início, na manhã desta terça-feira, 4, às audiências públicas para discussão do novo Plano Diretor do município. O encontro foi realizado de forma híbrida, com a participação de representantes de entidades, associações, moradores e lideranças de bairros, além dos vereadores, técnicos e profissionais do setor de planejamento e urbanismo.
Na ocasião, os participantes questionaram pontos que geram dúvidas com relação ao projeto. Para a maioria, é necessária a realização de novas reuniões, com caráter elucidativo para a sociedade como um todo. “A prefeitura tinha que fazer uma exposição e mostrar como a cidade está e as mudanças propostas pelo plano”, frisou o vereador Mauro Rubem (PT), com a afirmativa de que a proposta só foi discutida com empresários, com o intuito de valorizar “determinados negócios”.
Presidente do PT em Goiás, Kátia Maria fez coro com o vereador e alegou, durante a audiência, que falta transparência ao projeto, assim como a participação popular. “É a primeira audiência pública de um plano diretor que eu participo, que não começa com uma apresentação para que as pessoas possam saber como é que está a cidade, a leitura da realidade local e quais são as diretrizes que nós estamos apontando para o futuro da cidade”, pontuou.
Por sua vez, o presidente da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), Edmilson Moura, afirmou que juntaria sua voz à de muitos que subiram na tribuna, para defender o debate direto com a população. Ele alegou que a discussão do projeto é “anti-povo”, não concede sequer o “direito de réplica” e o projeto vem sendo debatido, de fato, apenas em reuniões com representantes do setor empresarial.
“Sociedade civil não é o segmento empresarial do mercado imobiliário. Sociedade civil são as pessoas que moram nos bairros afetados, que serão brutalmente impactados pelo Plano Diretor, pela forma em que está tramitando e será aprovado”, enfatizou, com a ressalva de que irá judicializar o projeto. O líder salientou que a Casa deve ter compromisso com as pessoas menos favorecidas e moradores de todos os bairros.
Durante a audiência foram apresentadas, ainda, diversas propostas de emendas. Em resposta às questões levantadas, a vereadora Sabrina Garcêz (PSD), relatora da matéria, destacou que o projeto vem sendo debatido desde o ano de 2017 e que neste período foram realizadas diversas audiências públicas regionalizadas, que resultaram em emendas adicionadas à matéria, como voltadas à Chácara São Joaquim e ao Jardim Primavera.
“Consegui acatar o maior número de emendas possíveis. Pode ser que mude ou não de acordo com a votação do relatório. A justificativa do que acatei ou não vem no corpo do voto, que será publicado. O trâmite está sendo seguido corretamente, sem rodeios”, disse, com a afirmativa de que as emendas que chegaram na audiência realizada na manhã de hoje “ainda serão publicadas”.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Sena (Patriota), e marcou o início da tramitação do projeto após suspensão por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Antes de ser finalizada, Mauro Rubem solicitou para que o requerimento de sua autoria para a continuidade do debate para elucidação a respeito do mapa de adensamento do Plano Diretor seja apreciado de forma imediata e as discussões possam, assim, ter andamento até o mês de abril, de forma programada.
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