O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) projeto de lei federal que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte por carros particulares, como Uber, 99, Easy e Cabify.
Parlamentares alinhados às teses defendidas pelos taxistas -categoria diretamente afetada pelo surgimento desses aplicativos- defendem um texto que autorize as prefeituras a regulamentar esse serviço, observadas várias restrições.
Entre elas, identificação e limite do número de carros por cidade, tabela de preço mínimo e máximo a ser cobrado do usuário e necessidade de autorização das prefeituras para o funcionamento do serviço.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclina-se por um texto mais alinhado à posição das empresas donas dos aplicativos, o de que o projeto federal deve apenas autorizar as prefeituras a regulamentar o serviço. Embora algumas cidades, como São Paulo, já tenham regras de funcionamento, há o argumento de que é necessária uma legislação federal que autorize os municípios a legislar sobre o tema.
“A Câmara deixará claro que a responsabilidade pela concessão de táxis e de qualquer aplicativo relacionado a transporte privado é exclusiva dos municípios”, disse Maia.
As empresas donas dos aplicativos defendem que o projeto federal apenas autorize as prefeituras a regulamentar o serviço, sem nenhuma indicação restritiva. Em linhas gerais, dizem que cada cidade tem suas próprias características e que as limitações estudadas inviabilizariam o serviço, transformando-o em uma modalidade similar à dos táxis.
“A gente vê o texto novo [posição de Maia, sem indicação de restrições] é melhor do que o antigo [com as restrições], que era uma proibição velada. Mas emendas durante a votação podem incluir proibições que podem fazer com que o serviço não funcione adequadamente”, disse o diretor de Comunicação da Uber no Brasil, Fábio Sabba.
A empresa enviou nesta segunda (3) convite aos deputados federais para que eles acompanhem um usuário e um motorista em uma viagem antes de votarem o projeto. E, aliada a outras empresas, fez mobilização nas redes sociais contra a tentativa de restringir a ação dos aplicativos.
Matheus Moraes, diretor de política e comunicação da 99, disse que a empresa é a favor da regulamentação, mas que a versão com restrições “acaba com a categoria de transporte por carro particular, transformando todos os carros particulares em táxis.”
Já as categorias que representam os taxistas defendem a versão mais restritiva do projeto sob o argumento de que a Uber e similares praticam uma concorrência desleal.
“São milhares de taxistas prejudicados por uma concorrência desleal que essas empresas oferecem, prestando um serviço sem qualquer fiscalização, sem qualquer regra a ser cumprida, sem garantias de segurança aos passageiros. Essa situação precisa acabar”, disse em nota o presidente da Abracomtaxi (Associação Brasileira de Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxis), Edmilson Americano.
Tramitação
O plenário da Câmara deve aprovar nesta terça um requerimento para que o tema tramite em regime de urgência. Se aprovado, o projeto pode ser votado ainda nesta terça. Ele tem que passar ainda pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Michel Temer para virar lei.
Relator do projeto de regulamentação e mais alinhado às teses dos taxistas, Carlos Zarattini (SP), que é líder da bancada do PT na Câmara, afirma que Rodrigo Maia está procurando um texto de consenso. “Ele busca uma média entre o que a gente quer e o que a Uber quer. A Uber não quer que regulamente nada, a gente quer”, disse.
O presidente da Câmara, porém, deve indicar outro deputado para relatar o projeto em plenário. (Folhapress)
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