O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (9) o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado.
De acordo com o texto da PEC, o aumento dos repasses será feito de maneira escalonada a partir dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), se a PEC for aprovada neste ano, os municípios receberão quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1 bilhão; em 2021, R$ 1,16 bilhão; em 2022, R$ 2,46 bilhões; em 2023, R$ 5,21 bilhões.
Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.
No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação. Conforme a proposta, essa ampliação será escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto.
*Com informações do Portal Câmara dos Deputados
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