21 de novembro de 2024
Política

Câmara pede a promotora manutenção do calendário do Plano Diretor

Presidente Romário Policarpo encaminhou pedido ao Ministério Público. Foto: Portal da Câmara Municipal
Presidente Romário Policarpo encaminhou pedido ao Ministério Público. Foto: Portal da Câmara Municipal

 A Câmara Municipal de Goiânia encaminhou ofício à promotora Alice de Almeida Freire do Ministério Público de Goiás para que reconsidere a recomendação feita ao Legislativo, relativa a suspensão da realização de audiências do Diretor da capital, por um período de 15 dias,  a fim de verificar se haverá queda na média diária de contaminação e de mortes em razão do COVID-19 em Goiânia.

A Câmara pediu a continuidade da tramitação do processo, com a não interrupção da realização das audiências públicas. A Mesa Diretora do Legislativo argumentou que foram implementadas medidas sanitárias obrigatórias com: observância de distanciamento social de 1,5m (um metro e meio); uso de máscaras (disponibilizadas por este Poder Legislativo); disponibilização de álcool em gel 70%; medição da temperatura corporal de todos os ingressantes; higienização das mãos; instalação de tapetes sanitizantes nas entradas; e higienização de microfones utilizados pelos participantes.

Além disso, outra argumentação é que os meios digitais garantiram uma participação popular muito maior e mais abrangente do que a que se verificou nas últimas décadas.  O pedido de reconsideração foi recebido pela promotora que irá avaliar se aceitará ou não. Ainda não houve conclusão da análise.

A Câmara manteve a realização de audiências públicas. Três debates já foram realizados entre segunda e quarta e outros dois estão previstos para esta quinta e sexta-feira.


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