A minuta do Projeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor de Pirenópolis foi aprovada, na última segunda-feira (10), em primeira votação na Câmara Municipal da cidade, por 9 votos favoráveis e 2 contra. Após 20 anos de atraso, o texto sem emendas já havia sido aprovado em dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguia para as diligências.
No dia 5 abril, a Justiça de Goiás reconheceu a densidade dos estudos técnicos realizados pela prefeitura e determinou que o Projeto de Lei estaria apto a seguir com a tramitação e ser votado na Câmara dos Vereadores. O projeto deve ser aprovado pela câmara em dois turnos, sendo que o próximo deve ocorrer em 15 dias.
Com a tramitação prevista para o mês de fevereiro, o documento havia sido barrado por uma liminar que exigia mais detalhes técnicos. Na decisão final, a juíza Renata Farias ressaltou que a ação contra o município de Pirenópolis foi proposta após a realização das audiências públicas, ocorridas em 21 e 23 de novembro de 2022, relacionadas ao Novo Plano Diretor.
Na decisão, a juíza afirma que na ocasião houve ampla participação da população e, ainda, observou as diversas reuniões comunitárias e setoriais realizadas no intuito de ouvir as demandas da sociedade civil para a elaboração do estudo técnico que fundamenta o projeto de lei. No texto, ela descreve que os possíveis ajustes deverão ser discutidos na Câmara e não no Judiciário, caso se constate a inviabilidade do manejo do Plano Diretor nos moldes como proposto.
Importância do Plano Diretor
O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizada pela prefeitura para direcionar o crescimento da cidade. Além disso, ele tem a função de promover qualidade de vida para a população, proteger o meio ambiente e garantir o desenvolvimento urbano sustentável.
Em Pirenópolis, o projeto atual já tem 20 anos, o que atrapalha o desenvolvimento territorial do município que sofre com um projeto ultrapassado. O novo Projeto do Plano Diretor de Pirenópolis promete resolver grande parte das demandas de proteção ambiental e territorial, que, com o passar dos anos, sofrem alterações em vários aspectos.
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