Câmara Municipal de Goiânia transfere feriado do dia do servidor

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, assinou decreto transferindo as comemorações do Dia do Funcionário Público do dia 28 de outubro para o dia 25 de outubro de 2016, terça-feira, em consenso com o Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia. O feriado será subseqüente ao dia 24 de outubro, feriado em que é comemorado o lançamento da pedra fundamental de Goiânia.

A transferência do feriado consagrado ao funcionário público tem amparo legal na alínea “c” do inciso II do artigo 346 da Lei nº 10.4460 de 22 de fevereiro de 1988.

O Governo estadual também antecipou o feriado do Dia do Servidor para o dia 25 de outubro.

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