Está em andamento na Câmara Municipal de Goiânia, estudo em que está sendo avaliada a criação de cargos para o Legislativo da capital e posteriormente um concurso público seja elaborado. A ação faz parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ainda no final de 2016 entre representantes do Ministério Público e da Câmara.
Ao Diário de Goiás, o presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB), lembrou que o TAC foi assinado pelo ex-presidente Anselmo Pereira (PSDB) e pela promotora Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na defesa do patrimônio público, no dia 20 de dezembro de 2016 e foi renovado na gestão dele. Andrey informou que o processo está em andamento.
“Houve a assinatura de um TAC em outras gestões. Esse TAC foi renovado na atual gestão. Nomeei uma comissão de servidores da Casa para elaborar o projeto. O projeto está em andamento, o Ministério Público está sendo informado do andamento. E assim que for concluído, será apresentado aos vereadores a necessidade de se criar os cargos, pois os cargos não existem e após a conclusão do processo legislativo criando os cargos, nós abriremos os processos do concurso público para toda sociedade poder participar”, afirmou.
O TAC assinado previa que o edital do novo concurso público deveria ser publicado até 30 de dezembro do ano passado, para provimento de diversos cargos e vagas. Projeto estava em tramitação na Câmara, mas não foi aprovado a tempo. Houve grande reclamação por parte de servidores do Legislativo que os cargos estavam contemplando áreas que não seriam essenciais e em outras cuja necessidade era maior, não havia indicação de novas vagas.
Andrey Azeredo explicou que o projeto foi arquivado e uma comissão está analisando todas as necessidades e avaliando a condição financeira de se fazer contratações, por meio de concurso público.
“Com relação ao processo antigo, ele foi arquivado. Foi nomeada uma nova comissão de servidores, através de portaria foi publicada e esses estudos estão sendo elaborados para serem apresentados aos vereadores, observando impacto orçamentário e financeiro, com acompanhamento do Ministério Público para que concluídos e aprovados os cargos pelos vereadores, aí abriremos o processo licitatório”, declarou.
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