Por 20 votos a 13 foi mantido o veto do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) relativo à Data Base do funcionalismo público. A proposta aprovada pela Câmara em dezembro previa o pagamento da retroatividade a partir de maio de 2014 o reajuste linear de 6,28% aos servidores da administração municipal. Houve protesto de servidores. Saíram das galerias com promessa de greve geral.
Com a manutenção do veto, fica confirmada a rejeição da retroatividade. A prefeitura alegou que não tem condições de fazer o pagamento. A universalização também foi derrubada, já que o Paço encaminhou novo projeto relativo a Data Base, em que estende o pagamento para as categorias no projeto não enviado em dezembro passado.
A sessão foi polêmica. Vereadores da oposição utilizavam a tribuna; Criticavam o prefeito e a administração dele e ao mesmo tempo pressionavam a base de Paulo Garcia. Após a votação, servidores públicos ficaram insatisfeitos e saíram chateados da Câmara Municipal.
“O prefeito de Goiânia não importa com você cidadão, nem com a saúde pública, pois se importasse respeitava a classe trabalhadora. A categoria pode deliberar sim por uma greve, se for necessário. Não estamos atrás de aumento, mas sim de recompor o poder de compra”, afirma a presidente do Sindisaúde, Flaviana Alves.
O Sindisaúde prometeu realizar uma assembleia na próxima semana. Na ocasião haverá possibilidade da categoria entrar em greve. Alguns servidores saíram dizendo que a culpa por uma possível greve geral seria dos vereadores. O presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (PSDB), discorda.
“A Câmara não pode ser culpada por este momento. A greve é uma maneira de manifestação. A Câmara respeita e aceita. A Câmara não é responsável, fez seu trabalho, diligenciou no tempo certo. Deu abertura para todas as audiências, abriu a Casa para todas as discussões”, destaca o presidente, Anselmo Pereira.
A oposição não conseguiu articular e obter nova vitória em cima da base de Paulo Garcia. O vereador Elias Vaz (PSB) entende que a manutenção do veto é um desrespeito aos servidores. “Primeiro, é um total desrespeito aos trabalhadores. A prefeitura está dando um calote ao não conceder o pagamento da retroatividade e esta Casa tem colaborado para não cumprir a constituição”, descreve o parlamentar pessebista.
Houve críticas de que a base teria feito pressão em cima de alguns parlamentares. Inclusive com ameaças de retiradas de cargos. O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT) argumentou que não houve este tipo de manobra para pressionar os vereadores.
O petista entende que pontos de equívoco no projeto foram retirados com a manutenção do veto. “Nós queremos a universalização. Neste projeto que mantivemos o veto, não contemplava a universalização que está incluso na nova matéria enviada a Câmara. Queremos também resolver a questão da retroatividade. É direito dos servidores. Queremos achar um bom termo para os dois lados, não queremos vitória nem derrota”, afirma o líder do prefeito na Câmara.
Novo projeto
No dia 26 de fevereiro, foi lido o projeto do Prefeito que contempla o pagamento da Data Base para todos os servidores ainda não contemplados, mas sem a inclusão do pagamento da retroatividade devida pelo Paço desde maio do ano passado. Há possibilidade de emenda, visando a construção de um cronograma de pagamento destas diferenças salariais. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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