Aprovado por duas comissões e uma vez no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que pode derrubar a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente chamada de Taxa do Lixo (lei 11.304/2024), não foi à votação nesta segunda-feira (22), nem tem data para ser votado.
A expectativa sobre o projeto é grande porque a revogação pode incidir no fim da cobrança, pelo menos até uma decisão judicial. Isto porque o prefeito Sandro Mabel (UB) já anunciou que vai à Justiça para manter a cobrança, caso o projeto passe na Câmara e a TLP seja revogada.
O projeto foi apresentado pelo vereador Lucas Virgílio (MDB) em abril desse ano, depois foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho. Em agosto passou pelo plenário e foi aprovado em primeira votação. Na sexta-feira (19), passou também pela Comissão de Orçamento e Finanças e foi aprovado novamente, por um voto de diferença.
No fim de semana, em entrevista à Tv Anhanguera, Mabel deixou claro que não pretende abrir mão da arrecadação. Ele reiterou o argumento de que a cobrança da Taxa do Lixo é prevista na legislação federal.
Com a a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LDO e LOA) em tramitação na Câmara em plena semana do Natal e praticamente no fim do período legislativo, fica imprevisível que o projeto sobre a Taxa do Lixo de Goiânia passe pela segunda e última votação antes de 2026.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa, sinalizou em entrevistas nesta segunda-feira não haver pressa, nem interesse da base de Mabel em que o projeto seja votado logo. Ele não comentou, mas é forte a tendência dele ser aprovado, já que há um forte apelo junto ao eleitorado e muitas reclamações ainda persistem sobre a limpeza pública da capital.
“O projeto que está em tramitação aqui na casa é um projeto de um vereador que tem como objetivo revogar essa taxa, porém, sem o planejamento de como essa despesa, como esse valor será compensado. Nós acreditamos no consenso por parte dos vereadores para também arquivar esse projeto, e para que esse projeto não possa ir para frente, até porque é uma questão técnica e deve ser vista como tal”, destacou em entrevistas.
Taxa não prevista na LDO já arrecadou R$ 13 milhões
A taxa começou a ser cobrada em julho na fatura da Saneago, concessionária de fornecimento de água. Conforme relatórios divulgados em outubro sobre a arrecadação, em julho o valor arrecadado passou de R$ 704 mil para R$ 13 milhões.
Entre outros argumentos, quando apresentou o projeto, Vergílio sustentou que a TLP não está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse foi o entendimento também do relator da matéria na Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Coronel Urzeda (PL).
Urzeda ainda apontou divergência no entendimento de que haja obrigatoriedade de cobrar o tributo. “Embora o Executivo justifique a criação da tarifa para atender à lei federal, em nenhum momento a legislação menciona a necessidade de criar uma taxa de lixo. Não há nenhuma menção à obrigatoriedade da criação desta taxa, mas sim à garantia da saúde financeira, o que já ocorre no município de Goiânia, que é economicamente saudável”, declarou na semana passada.
Leia mais sobre: Indefinição / Projeto Taxa de Limpeza Pública / Sandro Mabel / Taxa do Lixo Goiânia / Cidades / Política
