Novamente o debate se acirrou na Câmara Municipal de Goiânia envolvendo taxistas e motoristas do Uber. Está em tramitação na Casa, projeto de lei de autoria do vereador Djalma Araújo (Rede) que procura regulamentar o Uber e outros aplicativos de transporte remunerado individual. Representantes dos taxistas criticaram a proposta que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para discussão em primeira votação no plenário.
Debate
A tendência é que o projeto seja aprovado pelos vereadores. Vários se manifestaram favoravelmente ao projeto. Os representantes dos taxistas compareceram à Câmara. Eles reclamam que não houve discussão. Além disso, eles estão insatisfeitos com o vereador Djalma Araújo.
Em uma gravação do parlamentar com representantes do Uber, Djalma Araújo disse que precisaria regulamentar ainda este ano. Ao ser questionado sobre o assunto, o vereador repetiu o diálogo que teve com os representantes da empresa. Ele destaca que também recebeu por várias vezes os taxistas para debater o assunto.
“Meu projeto é destinado ao transporte individual de passageiros. Não conheço empresários do Uber. Eles estão com um argumento tão falho de um áudio que falo que o aplicativo precisa ser aprovado já, pois ano que vem teremos dificuldades. E a assessoria jurídica do Uber esteve no gabinete, foi isto que eu disse no áudio”, afirmou.
O presidente do sindicato dos taxistas de Goiânia, Silone Antônio dos Santos reclamou que já estava em andamento no poder legislativo um projeto semelhante de autoria do vereador Carlos Soares (PT) que tramita na Casa desde agosto de 2015. A diferença entre os dois projetos é que o de Djalma propõe a regulamentação apenas dos aplicativos de transporte remunerado individual privado e o do apresentado pelo petista estava sendo proposto a regularização de outro tipo de fonte, incluindo assim os usados pelos taxistas.
“É preciso regulamentar. Precisa dar igualdade de condições. Muitos taxistas estão enfrentando dificuldades. Nos causa estranheza, pois o projeto de Carlos Soares que foi amplamente debatido não está em pauta. Estamos muito preocupados. Não podemos admitir que os taxistas sejam passados para trás”, avaliou Silone Antônio dos Santos, presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi de Goiânia (Sinditáxi).
O projeto de Djalma Araújo foi aprovado na CCJ e está apto para ser avaliado em primeira votação no plenário. A proposta de Carlos Soares está parado desde o final do primeiro semestre na Comissão Mista. Originalmente pelo projeto a regulamentação valia apenas para aqueles que já tem permissão em Goiânia, ou seja, somente os taxistas.
Ainda em junho a OAB Goiás se posicionou contra. Mas a época o texto já havia sido alterado pelo petista. Desde então o texto está parado na Comissão mista e não mais caminhou. A proposta precisa ser aprovada para depois seguir para segunda e última votação em plenário.
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB) defendeu a regulamentação dos aplicativos. “Nós temos que ver as coisas do tempo moderno. O Uber é uma ferramenta moderna que precisa ser regulamentada. Precisa pagar imposto, tem que ter regras definidas, tem que ter fiscalização, não pode ficar à revelia. Tem projetos que tramitam aqui que procuram regulamentar projetos de aplicativos de taxistas. Também precisa ser avaliado”, explicou.
Já o motorista do Uber, Juliano Parra, discorda com a alegação dos taxistas que há uma concorrência desleal. Para ele a lei vai ajudar tanto a taxistas, quanto motoristas do Uber.
“O sol nasceu para todos. Cada um tem o direito de buscar a sua sombra. Eu não diria concorrência desleal, não existia concorrência, com a chegada do aplicativo Uber passou a existir uma concorrência. O Uber não está ilegal, ele precisa ser regulamentado pelo município. Os aplicativos não são taxados como táxis, mas sim como transporte individual de passageiros”, argumentou.
Leia mais sobre: Cidades