A Câmara Municipal de Goiânia prorrogou até 12 de abril o período de suspensão das atividades presenciais. A Mesa Diretora emitiu portaria neste sábado (4), determinando a extensão das medidas preventivas de isolamento social, em razão da pandemia do novo coronavírus. Sessões virtuais serão realizadas pelo Legislativo Goianiense.
Na próxima segunda-feira (6) será definido o calendário com as datas e a pauta das sessões remotas do Plenário e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As atividades administrativas essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo prosseguem normalmente.
Leia, abaixo, a íntegra da portaria da Mesa Diretora:
PORTARIA Nº 216, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO –, e considerando que persiste a necessidade de serem adotadas medidas para mitigação e contenção da disseminação do vírus COVID-19, bem como para garantir a segurança e saúde das pessoas que trabalham e transitam na sede do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE
Art. 1.º – Fica prorrogado o prazo de suspensão das atividades legislativas e parlamentares deste Poder Legislativo previsto na Portaria nº 206, de 17 de março de 2020, que foi dilatado pela Portaria nº 209, de 24 de março de 2020 e pela Portaria nº 210, de 30 de março de 2020, para até o dia 12 de abril de 2020.
Parágrafo único – Durante o prazo de suspensão de que trata este artigo poderão ocorrer Sessões Ordinárias e reuniões da Comissão de Constituição e Justiça por meio virtual.
Art. 2.º – Esta portaria entra em vigor nesta data.
Câmara Municipal de Goiânia, aos 3 dias do mês de abril do ano de 2020.
Romário Policarpo
Presidente
Jair Diamantino
1.º Secretário
Anselmo Pereira
2.º Secretário
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