Sem obstáculos para sua instalação, a composição da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn está nas mãos dos 16 vereadores que assinaram o requerimento, segundo o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). De acordo com ele, a publicação da portaria de instalação deve ocorrer na quinta-feira (21).
“Deixei na mão deles a decisão de quando será feita a publicação. Eles pediram um tempo até o final da semana. Acredito que até a quinta-feira deve ser resolvido”, afirmou Policarpo em entrevista à Tv Anhanguera nesta terça (19).
Disputa por vagas na CEI pode gerar impasse entre partidos
Após a publicação da portaria, começa a fase de formação da CEI, etapa que pode render conflito entre partidos para indicar mais integrantes. São sete vagas para titular e quatro para suplentes. Se as bancadas se unirem a composição altera e, em princípio, o único partido, por enquanto, com direito a dois nomes é o MDB.
A formação do consenso para a composição de quais partidos – e depois, internamente, quem de cada legenda vai participar – é o que pode render maior demora. Um exemplo foi justo na CEI da Comurg quando as negociações entre bancadas, e depois internamento, fizeram o preenchimento das vagas demorar semanas após a publicação da portaria. A CEI pode durar até 120 dias a partir da instalação.
Negativa sobre supostas negociações com a prefeitura
Alguns dos vereadores que propuseram uma investigação sobre o Consórcio Limpa Gyn negam que tentaram negociar com o prefeito Sandro Mabel (UB) para que ela não existisse em troca de cargos e emendas parlamentares.
A informação de que houve uma tentativa de negociar a instalação durante uma reunião na segunda-feira em que a criação da CEI foi tratada, foi rebatida por exemplo pelo vereador Coronel Urzeda (PL). “Fomos convidados mais uma vez para ir até o Paço e eu fui tranquilo para tratar de dúvidas que o prefeito tinha em relação à CEI da Limpa Gyn. Ele acha que deve criar um órgão para fiscalização (…) não tô negociando cargo nenhum. Eu quero é que seja melhorado o serviço aqui”, afirmou.
Vereadores cobram transparência e dados do contrato
Já a vereadora Kátia Maria (PT), que não faz parte do grupo, mas defende uma apuração, lembrou que já existe denúncia no Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado. “A gente vem denunciando o serviço da Limpa Gyn desde a gestão passada, pedindo esclarecimento, mapa do que é contratado e do que é realizado de serviço, e até hoje não temos esses dados”, reclamou.
Mabel tem declarado que não se importa com a instalação da CEI. Já disse, inclusive ,“acho até bom”, apesar da surpresa de o requerimento ter sido resultado da movimentação de partidos de sua base, inclusive do líder do governo, vereador Igor Franco (MDB).
Ao Diário de Goiás, na segunda-feira (18), Franco sinalizou que não pretende levar em conta um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara que aponta eventual incompatibilidade para ele ser integrante da CEI. “É um parecer opinativo”, afirmou. Também disse que a indicação é privativa do líder do MDB, indicando que se for escolhido presidente ou relator da comissão, vai aceitar.
Procurado nos últimos dias, o Consórcio Limpa Gyn não se manifestou. Em julho, quando o requerimento foi protocolado, o consórcio enviou uma nota em que afirmava estar cumprindo “fielmente o contrato firmado com a Prefeitura de Goiânia”. E que, até aquele momento “o Limpa Gyn tomou conhecimento dos fatos apenas pela imprensa”.
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